Contratos Construção

Parceria Público-Privada como um contrato de prestação de serviços entre o setor público e o privado, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objetivo único o fornecimento de mão-de-obra ou equipamentos. Estabelece ainda um valor mínimo de contrato de R$20 milhões (art. 2º, § 4º, I) e um prazo mínimo de cinco e máximo de 35 anos para os contratos de parceria já incluindo eventual prorrogação (art. 5º, I). A fixação de um valor mínimo para os contratos de PPP teve como…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONSTRUÇÃO) QUE ENTRE SI FAZEM, COMO CONTRATANTE E CONTRATADO DESIGNADOS E QUALIFICADOS NA FORMA ABAIXO: DAS PARTES PARÁGRAFO ÚNICO- Este contrato é feito de comum acordo e vontade das partes, caracterizando um ato jurídico perfeito, livre de qualquer coação ou vício de nulidade nos moldes da legislação em vigor, estando o CONTRATANTE E O CONTRATADO cientes de todas as condições do empreendimento, inclusive suas especificações e…

CONTRATO DE PERMUTA DE PARTES IDEAIS DE TERRENO POR UNIDADES EDIFICADAS COM COFISSÃO DE DÍVIDA Contrato de permuta de partes ideais de terreno por unidades edificadas que entre si fazem...................................(DADOS DO CREDOR) , CPF(................), residente e domiciliada à Rua......................................................................., nº (....), bairro (..............), a seguir denominado simplesmente PERMUTANTE CREDOR; e de outro lado como PERMUTANTE DEVEDOR, o

Em xx de xxxxx de xxxx, o Autor celebrou com a empresa-Ré, Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel (doc. 03) pelo qual adquiriu um apartamento no Residencial ______________, Bloco ___, Apto ___, na modalidade agente financiador, medindo __,__ m² de área construída, pelo preço de R$ xx.xxx,xx (_______________________________ Reais). Em xx de xxxxx de xxxx, o Autor foi chamado para assinar o referido Contrato, oportunidade em que, conforme disposição…

abordar todos os aspectos desta modalidade de consumo, os direitos dos consumidores, os deveres das construtoras e como defender-se de abusos. Em nosso dia-a-dia de atendimento e orientação ao consumidor, são muitas as dúvidas que surgem neste tipo de contrato de consumo, o que ensejou a sua abordagem nesta Cartilha. Esperamos que este material didático lhe seja de grande valia e contamos com sua colaboração para enriquecê-lo a cada ano, com novas sugestões que você pode nos enviar por…

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITO DE BEM REALIMÓVEL PARTES NESTE INSTRUMENTO CEDENTES: xxxxxxxxxxxxx, , Brasileiro, casado, Comerciante, CPF.: xxxxxxxxx, C.I.: xxxxxxxxxxx SSP/MG e sua esposa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, empresária, residentes e domiciliados à Rua xxxxxxxxxxxxx, Apto , Bairro – cidade - estado. INTERVENIENTE/ANUENTE: IMOBILIÁRIA LTDA, com sede em cidade – estado, à Avenida xxxxx nº xxxx, Bairro xxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

uma unidade econômica com fins específicos (Special Purpose Company), na qual os emprestadores se baseiam, como fonte para repagamento de seus empréstimos, nos ganhos econômicos e financeiros do empreendimento pelo conceito de fluxo de caixa. Os Contratos, por suas abrangências, mais que os ativos do empreendimento, se constituem como a verdadeira garantia colateral dos lenders. 2.2. Características, Estrutura e Riscos A estruturação requer utilização de ampla gama de instrumentos…

CONTRATO DE COMPRA DE CASA PRÉ-FABRICADA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: A.S. CONSTRUÇÕES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.752.100/0001-89, pessoa jurídica de direito privado, sediada a Rua Euclides Piovetta, na cidade de Ibicaré-SC, neste ato representada pelo Sócio-Administrador, Sr. Adriano Sartori, doravante denominado simplesmente VENDEDOR. COMPRADOR: HERVAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado…

profissional infra-assinado. II- DOS FATOS Em 19 de Outubro de 2012, o Requerente firmou contrato de promessa de compra e venda com a Requerida da unidade autônoma do empreendimento DOCE LAR VILAS DE PIABETÁ – CONDOMÍNIO VILA CONQUISTA/VILA DO OURO, referente ao apartamento de nº 39 Bloco CS na Estrada Municipal S/nº, Piabetá, em construção com prazo de entrega em Agosto de 2013, conforme contrato anexo. Devendo pagar pelo mesmo a quantia de R$ 112.700,00, para tanto usou…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRA POR EMPREITADA DE PREÇO GLOBAL FIXO CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES São partes no presente contrato: 1.1 XXXX, sediada à XXXX – São Paulo/SP – CEP: XXXX, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº XXXX inscrição estadual sob nº XXXX, denominada a seguir CONTRATANTE, neste ato representada pelo sócio, XXXX, portador do RG XXXX e CPF XXXX. 1.2 XXXX, sediada à XXXX – São Paulo/SP – CEP: XXXX, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº XXXX…