Contrato Verbal Subempreitada

transporte de mercadorias – qualquer um que praticasse atividade de transporte era ou comerciante ou sociedade comercial. e) Fabricação e depósito de mercadorias – indústria em geral (considerada atividade mercantil) f) Espetáculos públicos g) Contratos marítimos h) Fretamento de navios i) Títulos de crédito em geral Isso era um grande problema. Dá até para entender esse número pequeno de atividades em 1850, mas na nossa atividade atual, não dá para admitir só essas atividades…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ÍNDICE TÍTULO I - INTRODUÇÃO ARTIGOS 1º ao 12 TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO 13 ao 223 TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO 224 ao 441 TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 442 ao 510 TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL 511 ao 610 TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 611 ao 625 TÍTULO VI-A - A COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS…

pela suspensão das avaliações fiscais para o efeito da actualização de rendas dos prédios destinados a habitação, mantém-se o regime excepcional da Lei nº 2030, de 22 de Junho de 1948, quanto a esses arrendamentos. Artigo 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o futuro, as disposições que regulam o arrendamento rural. Artigo 12.º (Foros do Estado) Na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do Estado, para efeitos do disposto no artigo…

Especial – fixado com base no contrato, podendo ser: Do contrato – relativamente ao cumprimento de obrigações e direitos dele decorrentes (art. 78). De eleição – relativamente à competência para conhecer e julgar ações oriundas do contrato (art. 111 CPC). OBS: 1) Ação proposta no foro do domicílio do réu - a parte, se quiser, pode abrir mão do foro de eleição e demandar o réu no foro de seu domicílio. 2) Contrato de adesão – não tem se admitido foro de eleição nos contratos de…

– fixado com base no contrato, podendo ser: 1. Do contrato – relativamente ao cumprimento de obrigações e direitos dele decorrentes (art. 78). 2. De eleição – relativamente à competência para conhecer e julgar ações oriundas do contrato (art. 111 CPC). OBS: 1) Ação proposta no foro do domicílio do réu - a parte, se quiser, pode abrir mão do foro de eleição e demandar o réu no foro de seu domicílio. 2) Contrato de adesão – não tem se admitido foro de eleição nos contratos de adesão,…

............................. 85 CAPÍTULO 11 – Estatuto da Cidade .............................................. 93 CAPÍTULO 12 – Contrato ............................................................ 12.1 – Contrato de Empreitada ................................ 12.2 – Contrato de Engeneering ................................ 12.3 – Contrato de Know How ................................ 99 101 107 108 CAPÍTULO 13 – Código de Águas ..........................................

Figura 3.22 Organograma “básico” da relação entre os agentes e a CDHU...........181 Figura 3.23 Tipologia geral dos sete empreendimentos visitados...........................182 Figura 3.24 Esquema do processo dos contratos das gerenciadoras em relação ao contrato das construtoras......................................................................183 Figura 3.25 Fases para a concepção de um empreendimento.................................196 Figura 3.26…

........................... 33 Artigo 17º Determinação do lucro tributável ....................................................33 Artigo 18º Periodização do lucro tributável ......................................................34 Artigo 19º Contratos de construção ................................................................35 Artigo 20º Rendimentos ................................................................................35 Artigo 21º Variações patrimoniais positivas ............

executante deve afixar cópias das comunicações prévias e das suas actualizações, no estaleiro, em local bem visível. • Subempreiteiros: Estão identificados os seguintes subempreiteiros, a trabalhar para o empreiteiro geral: Subempreiteiro Subempreitada de: Quadro n.º 1 - Identificação de subempreiteiros No caso de se verificar alguma alteração nos elementos constantes da lista mencionada, dever-se-á participar ao Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de…

afetas ao ramo do Direito Público, persistindo, portanto, ambas as posições. 1.3 Divisão O Direito do Trabalho é dividido em: a) Direito individual do trabalho: parte do Direito do Trabalho que tem por objetivo o estudo e a análise dos contratos individuais de trabalho. b) Direito coletivo do trabalho: ocupa-se da negociação coletiva em geral, das convenções e dos acordos coletivos, assim como das formas de solução desses conflitos. 1.4 Autonomia A autonomia do…