Contrato Verbal Subempreitada

que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a…

resultados .............................................................................................................53 Parte 3 - Admissão do Empregado e o Contrato de Trabalho 3.1 - Relação de Emprego .....................................................................................................................................61 3.2 - Contrato de Trabalho…

publicação no Diário Oficial, excluídos os tempos de estágios, complementada por declaração do contratante, em que conste claramente que o(a) candidato(a) exerceu as atividades previstas, no tempo mínimo exigido, ou ainda por meio de apresentação de contratos, juntamente com os respectivos recibos de pagamento comprobatórios de prestação de serviços no exercício da profissão, atividades desenvolvidas e o período de tempo correspondente. 11.3.1 - Para experiência profissional no exterior,…

tenham sido coniventes, em razão do seu ofício, ou pelas omissões de que foram responsáveis. SEÇÃO IV DA BASE IMP0NÍVEL Art. 81. A base imponível do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, mesmo que o atribuído no contrato seja menor do que aquele. § 1º Na arrematação ou leilão, na remissão, na adjudicação de bens imóveis ou direitos a eles relativos, a base imponível será o valor estabelecido pela avaliação judicial ou administrativa, ou o preço…

| direitos trabalhistas; | - jus postulandi das partes; | - possibilidade de reclamação verbal. 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA a) Jurisdição – é o poder de julgar do Estado. Supõe provocação pela parte e imparcialidade do juiz. É uma indivisível no território nacional (o que se divide é a competência). | - jurisdição

edição 5il edição 5~ edição. 2i 6 i edição 7' edição - dez. 2004 tiragem - abro 2005 tiragem - jan. 2006 tiragem - fev. 2006 JUl. 2006 !ul. 2007 ,ano 2008 dez. 2008 tiragem - jUl. 2009 lan. 2010 lan. 2011 V. IV, T. .. '. Volume IV - . .' Contratos Tomo 1 - Teona Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) 7a edição 201 I Editora Saraiva --- - - - - - - - - - - - - ' plls:.~Va Roo Henriqul! SdmuITÍllnfl, i7Ó, C~eiro César --SÕ~-Poul(l ~' sr" CEPD541HD9 fAIIX: 0113613…

aplica o disposto neste artigo quando se tratar de multas de caráter moratório. Art. 26 São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes às obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - as pessoas referidas no artigo anterior; II - os mandatários prepostos e empregados; III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. Seção IV Responsabilidade por…

fontes heterônomas: Constituição; leis; regulamentos normativos; tratados e convenções internacionais aderidos pelo Brasil; sentenças normativas. Constitui-se ainda das seguintes fontes autônomas: costumes; convenções e acordos coletivos de trabalho; contrato coletivo de trabalho (ainda não tipificado no Brasil). Desde que se configure um ato-regra, isto é, um ato jurídico criador de normas jurídicas gerais, impessoais, abstratas, dotadas de sanção, está-se perante uma fonte formal de…

.............................................................................................. 37 Artigo 19.º.................................................................................................................................. 39 Contratos de construção ........................................................................................................... 39 2 Última alteração:Março 2014 Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Republicado pela Lei

Desse modo, no contexto hermenêutico ora predominante, o pequeno empreiteiro tipificado pela CLT não é considerado titular de direitos trabalhistas. Assim, pode pleitear na esfera judicial laborativa apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, pagamento, etc.). Evidentemente que, em situações fáticas tão fronteiriças, como a presente, o operador jurídico deverá aferir, inicialmente, se não foi efetivada simulação de pequena empreitada,