Contrato De Adesão Internet Foro De Eleição

CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE PAULO KUBIAK MOURA A QUESTÃO DA ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS Novo Hamburgo 2009 PAULO KUBIAK MOURA A QUESTÃO DA ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Feevale Orientador: Leandro de Mello Schmitt Novo Hamburgo 2009 PAULO KUBIAK MOURA Trabalho de Conclusão…

CONTRATOS E INTERNET – DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO VIA INTERNET. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. O Direito do Consumidor no Brasil 09 1.1 Objetivos e Princípios 09 1.2 Direitos básicos do consumidor 11 1.3 Conceito de consumidor e fornecedor 11 1.4 Conceito de produto e serviço 13 2. Dos contratos 14 2.1 Elementos fundamentais de validade 14 2.2 Elementos subjetivos de validade 15 2.2.1 Declaração de vontade

DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS Profª. Silmara H. Fuzaro Saidel AULA 03 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; INTERPRETAÇÃO E FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. 6 – Princípios Fundamentais do Direito Contratual. O direito contratual rege-se por diversos princípios, dentre os mais importantes são: - Princípio da Autonomia da Vontade; - Princípio da Ordem Pública; - Princípio do Consensualismo; - Princípio da Relatividade dos Efeitos dos Contratos; - Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos; -…

Proteção Contratual do Consumidor Princípios- Cláusulas Abusivas/ Contrato de Adesão Proteção Contratual Disposições Gerais Uma vez que o consumidor celebra um contrato com o fornecedor, o primeiro passa a receber uma proteção especial, que é a proteção contratual, prevista nos arts. 46 e seguintes do CDC. A primeira regra de proteção é a que estabelece dois pressupostos de vinculação do consumidor a um contrato. Esses pressupostos são os seguintes: a) A oportunidade de…

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE Partes Contratantes: São partes neste CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, na qualidade de LICENCIANTE, a empresa SOURCE CODE SOLUTIONS LTDA, de inscrição no CNPJ sob o nº 07.592.255/0001-30, com sede na Rua Marechal Floriano, 140, sala 02, CEP: 96810-100 na cidade de Santa Cruz do Sul - RS, e na qualidade de LICENCIADA, o adquirente da presente LICENÇA DE USO DE SOFTWARE devidamente identificado na documentação comercial (proposta comercial ou…

OS CONTRATOS ABUSIVOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ana Paula de Souza Oliveira, Ana Carolina Felipe Augusto Oliveira, Jéssika Da Fonseca Batista, José Gustavo Auríqueo, Marcos Roberto Honório Junior, Myllena Campos, Nathalia Fonseca dos Santos, Renata Lopes Branco de Araújo, Talita Martins Andrade de Melo. Resumo: Este artigo tem como finalidade abordar uma reflexão nas relações de consumo, a anexação das cláusulas abusivas nos contratos emitidos entre consumidor e fornecedor. Tais

regras de direito internacional privado brasileiras, um contrato entre duas empresas brasileiras, assinado em Nova York, com previsão de cumprimento no Brasil e cláusula de foro indicando São Paulo como foro exclusivo do contrato, é regido pela lei A) Brasileira, por ser o local de cumprimento da obrigação principal; B) Brasileira, por ser a nacionalidade comum das empresas contratantes; C) Norte-americana, por ser o local de assinatura do contrato; D) Norte-americana, apenas com relação…

ADRIANA ONESTI DOCUMENTAÇÃO DO CIRURGIÃO-DENTISTA FRENTE AO DIREITO CIVIL BRASILEIRO – USO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ODONTOLOGIA São Paulo 2008 Adriana Onesti Documentação do Cirurgião-Dentista frente ao direito civil brasileiro – uso dos contratos de prestação de serviço em Odontologia Dissertação apresentada à Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de mestre pelo Programa de Pós-Graduação em ciências Odontológicas.

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO IX DIREITO CIVIL Contratos __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Contratos Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. INTRODUÇÃO Fato jurídico é todo acontecimento que tenha…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 MODELO DE CONTRATO DE USO DE LINCENÇA 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO Para esta atividade será apresentado um modelo de contratação de implantação de software. O modelo escolhido foi de um programa de computador SisContab – Sistema de Gestão Contábil, módulo Condomínios, nesta licença será tratado também pela denominação de programa, web site, valores e suportes. MODELO DE CONTRATO DE USO DE LINCENÇA Contrato de Licença de uso de software