Da agencia e distribuição

DA AGENCIA E DISTRIBUIÇÃO CONCEITO: Configura-se contrato de agencia qndo uma pessoa assume, com autonomia a obrigação de promover habitualmente, mediante remuneração a realização de certos negócios, já a Distribuição é qndo a coisa a ser negociada estiver a disposição do agente. O agente atua como promotor de negócios em favor de uma ou mais pessoas em determinadas regiões. O contrato de agencia tem a mesma natureza juridica do contrato de comissão. ele é bilateral ou sinalagmático, consensual, oneroso , comutativo, não solene e intuite personae. CARACTERISTICAS DO CONTRATO DE AGENCIA: Prevê o art 710 do código Civil: " Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada. Parágrafo único. O proponente pode conferir poderes ao agente para que este o represente na conclusão dos contratos. " Assim, na definição do Código, o contrato de agência (ou de representação comercial autônoma) é aquele pelo qual uma pessoa – o agente – assume, em caráter não eventual, e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover à conta de outra – o preponente ou fornecedor – mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada . O Contrato de agencia envolve : I) relação entre empresários, se

CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO 3.1 Conceito Conforme o artigo 710 do atual código, a diferença no tocante ao contrato de agência, é que no contrato de distribuição o distribuidor tem a coisa a sua disposição. Ter a coisa a disposição nem sempre é ter a posse da coisa, pois os bens comercializados podem estar tanto na posse do distribuidor ou do dono do negocio. Em regra geral distribuidor adquire os bens e está organizado como empresa para a tarefa de distribuição. Portanto, contrato…

AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO 1. Conceito e natureza jurídica Configura-se o contrato de agência quando uma pessoa assume, com autonomia, a obrigação de promover habitualmente, por conta de outra, mediante remuneração, a realização de certos negócios, em zona determinada; e o de distribuição, quando a coisa a ser negociada estiver à disposição do agente. Dispõe, com efeito, o art. 710 do Código Civil: “Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de…

CONTRATOS MERCANTIS DE COLABORAÇÃO POR APROXIMAÇÃO CONTRATOS DE COLABORAÇÃO POR APROXIMAÇÃO Os contratos de colaboração por aproximação são aqueles em que uma das partes contratantes – o colaborador – atua na busca e identificação de consumidores para os produtos da outra parte – o fornecedor -, de modo a proporcionar ampliação de mercado para os produtos deste. O colaborador, nesta espécie contratual, não adquire tais produtos para revendê-los a um terceiro, mas tão somente aproxima…

CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO E CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL O Código Civil prevê em seu artigo 710: “Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter na eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante de retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada. Parágrafo único. O proponente pode conferir…

CONTRATO DE PATROCINIO PROMOTORA: (Nome da empresa), empresa brasileira, estabelecida a (Endereço) com CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxxxx, representada por Sr. (Representante), amasiado, brasileiro, empresário, portador do CPF/MF nº xxxxxxxxxx e RG nº xxxxxxxx PATROCINADOR: Razão Social: CNPJ nº: Profissão: Endereço: Bairro: Cidade: UF: CEP: Nome/ Representante: Estado Civil: Nacionalidade: Profissão: RG: CPF/MF: Endereço: Bairro: Cidade: UF: CEP: OBJETO: Cláusula 1º - O…

24 11. Boa viagem pra vocês! ... 25 12. Eh, quem são vocês? ... 26 13. Um milhão de caras feias ... 28 14. O que aconteceu com a secretária? ... 29 15. O pior acontece ... 30 16. A Agência Leão de Detetives encerra suas atividades ... 32 17. Madame Geni. Ensina-se crochê e tricô. Método próprio ... 34 18. E agora? ... 35 19. Duas surpresas e um susto ... 36 20. A escolinha invadida ... 38 21. Coisas da cidade grande ... 39 22. Onde eu pensava que a história terminaria ... 40 23. Tchin!…

de futebol contratou a arquiteta Carolina Maluhy. O empresário decidiu trocar o Rio de Janeiro por São Paulo por conta de seus negócios. Leia mais: Eles tentam ter vida normal mas vivem cercados por seguranças Os contratos pré-nupciais mais polêmicos dos famosos Além da residência em São Paulo, Ronaldo também possui um apartamento no Leblon e outro imóvel em Angra dos Reis, ambos no Rio de Janeiro. Além disso, ele também é dono uma casa em Ibiza, na Espanha. Roy Rossello pode ir…

foi contratada para a apresentação dos artistas que da festa de Emancipação Política da Cidade por meio do contrato de inexigibilidade 008/2009. Segundo o Parquet a empresa contratada não seria representante exclusiva dos artista mas apenas uma determinação ad hoc para determinado evento festivo. E que houve fraude na licitação, através de prévio acerto entre o então prefeito e as empresa Xoxoteando produções. Assim, na ótica do promovente, teria a defendente incorrido na conduta…

acordo com o Anexo I, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.1.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor total do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto, bem como indicar o nome da Banda e o quantitativo de componentes que a compõe. 4.1.1.1. Fica terminantemente proibida a participação de uma mesma banda em mais de 02…