Contratos de Agência e Distribuição

UNIVERSIDADE PAULISTA Contratos de Agência e Distribuição Contratos de Corretagem SANTOS 2013 Contratos de Agência e Distribuição Contratos de Corretagem Trabalho de NP2 apresentado à disciplina de Direito Civil sob a coordenação do Professor . SANTOS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO 5 3 CONTRATO DE CORRETAGEM 8 4 CONCLUSÃO 10 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1 INTRODUÇÃO Agência e Distribuição – Art. 710 à 721, Código Civil. Agência é quando alguém assume com autonomia a obrigação de promover habitualmente, mediante remuneração a realização de certos negócios. Distribuição é quando a coisa a ser negociada estiver a disposição do agente. O agente atua como promotor de negócios em favor de uma ou mais pessoas em determinadas regiões. Corretagem – Art. 722 à 729, Código Civil. É a corretagem que conhecemos, alguém que faz o meio de campo para a realização de um negócio, podendo ser por procuração e com cobrança de comissão. Diversas empresas se valem de contratos específicos e diversificados para viabilizar o escoamento de sua produção através do trabalho desvinculado prestado por terceiros, delegando a outras pessoas, físicas ou jurídicas, as tarefas que caberiam ao setor interno de vendas e distribuição, ou, ainda

Cadernos MARE da Reforma do Estado Agências Executivas MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira Chefe de Gabinete José Walter Vazquez Filho Secretária-Executiva Cláudia Costin Secretária da Reforma do Estado Angela Santana Secretário de Recursos Logísticos Rainer Weiprecht Secretário de Recursos Humanos Luiz Carlos de Almeida Capella…

9 Cadernos MARE da Reforma do Estado Agências Executivas MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado Ministra Cláudia Costin Chefe de Gabinete José Walter Vazquez Filho Secretária da Reforma do Estado Angela Santana Secretário de Tecnologia da Informação Rainer Weiprecht Secretário de Recursos Humanos Luiz Carlos de Almeida Capella Secretário de Logística e Projetos Especiais…

Firma Sebastião Eduardo da Silva PUC-Campinas-SP e-mail: s.eduardo@hotmail.com.br Introdução O presente artigo objetiva em mostrar, através de revisões de literaturas e histórico sobre o tema, demonstrar o avanço da governança corporativa e suas contribuições e relações causais que impactam para a boa gestão das organizações. Entender e conceituar o tema Governança Corporativa, estudando sua evolução histórica e principais…

APRESENTAÇÃO A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA é uma autarquia dotada de autonomia administrativa e financeira, e tem como objetivos fundamentais, entre outros, ampliar e atualizar a normatização dos serviços públicos de competência do estado, delegados a terceiros, e contribuir no processo de regulação dos serviços conveniados com outras esferas de governo, zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos,…

SERVIÇO PÚBLICO A conceituação de serviço público não é unânime e sofre variações, de acordo com a evolução política do País, isto é, de acordo com as necessidades que a sociedade apresenta no decorrer do tempo, que demandam resposta imediata do Poder Público. Existem vários autores que procuraram dar uma definição do conceito de “Serviço Público”. De forma geral, entende-se Serviço Público como aquele que a Administração Pública presta à comunidade porque se reconhece como…

econômica entre a produção e o consumo. O instrumento jurídico básico de que se valem os empresários, nessa cadeia, é o contrato de compra e venda. O fabricante cria os produtos com o fim de colocá-los no mercado. Outros empresários adquirem do fabricante esses produtos, também com o mesmo propósito de revendê-los no mercado. Num estágio primário da exploração do mercado, o artesão cria o produto, expõe-no à venda e, ele mesmo, o vende ao consumidor. Numa escala mais desenvolvida do…

| OTET- Operações Técnicas em Empreendimentos Turísticos Definição de reserva A reserva é um acordo entre duas partes, onde o estabelecimento hoteleiro se compromete a oferecer acomodação e serviços em determinado período, e o hóspede se compromete a efetuar um pagamento por usufruir os serviços prestados pelo estabelecimento. Normalmente todos os estabelecimentos hoteleiros têm um departamento de reservas o BackOffice. Este é um departamento administrativo que tem como…

CONCEITO DE AGÊNCIA EXECUTIVA Tratar de agência reguladora e agência executiva é tratar de formas de autarquias especiais. A expressão autarquia especial é imprecisa no direito brasileiro. A rigor, como as autarquias são constituídas por lei específica, toda autarquia deveria ser considerada especial. A expressão autarquia especial, porém, tem uso dogmático menos rigoroso. Ela foi empregada, pela primeira vez, na Lei nº. 5.540, de 28.11.1968, para ressaltar o fato da universidade…

Contratos de Agência, Distribuição e Representação Comercial: questões controvertidas. Autor: Luiz Guilherme de Melo Borges Mestrando em Direito em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos Especialista em Direito de Empresa pelo IEC – Instituto de Educação Continuada da PUC/MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professor de Direito Civil da PUC/MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Advogado em Belo Horizonte. Belo Horizonte…