CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL

CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL ARRENDADOR: (nome completo e qualificação), Carteira de Identidade nº xxx, C.P.F. nº xxx, com endereço na (endereço completo) ARRENDATÁRIO (nome completo e qualificação), Carteira de Identidade nº xxx, C.P.F. nº xxx, com endereço na (endereço completo) As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula Primeira: O presente contrato tem como OBJETO, a fração autônoma do ponto comercial destinado exclusivamente às atividades de (descrever), de propriedade do arrendador, localizado na (endereço completo), que será repassado em arrendamento para o arrendatário. Cláusula Segunda: O local arrendado destina-se exclusivamente a (descrever), não podendo ter outras atividade complementar, sem o expresso consentimento por escrito do ARRENDADOR. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula Terceira: 4.1. O ARRENDATÁRIO está obrigado a preservar a estrutura do imóvel onde se encontra a fração do ponto comercial, e dos móveis que o acompanham, sob pena de ter que repará-lo, às suas próprias expensas. 4.2. O ARRENDATÁRIO se compromete a acatar as limitações que possa vir a sofrer, por parte de algum órgão da Administração Pública, no seu direito de utilizar a fração do fundo de comércio 4.3. O ARRENDATÁRIO se obriga ao pagamento pontual dos consumos de água e energia, que fizer jus. 4.4. O…

Minuta de Contrato de Arrendamento Comercial: Entre: ....................... Entidade, morada, NIF (adiante designado locador); e ....................... Entidade, morada, NIF (adiante designado locatário); É celebrado o presente Contrato de Arrendamento Comercial, com as seguintes cláusulas: Cláusula Primeira O locador ..................................................... arrenda ao locatário ..................... a fracção do armazém sito na zona industrial do Carregado e…

4 1. Arrendamentos para fins não habitacionais---------------------------------------4 2. Locação de estabelecimento-----------------------------------------------------------5 3. Resolução contratual com fundamento em incumprimento--------------------5 4. Regime transitório ----------------------------------------------------------------------6 1. Contratos de arrendamento, celebrados após 30-09-95 ----------------6 1. Contratos de duração limitada…

de Estabelecimento Comercial (Sem apresentação) COIMBRA Março 2011 Índice Introdução 3 A lei civil aplicada à matéria mercantil 4 Definição de locação 4 Elementos da definição 5 Obrigações 6 Do locador 6 Do locatário 7 Locação de estabelecimento comercial 9 Enquadramento 9 Âmbitos de entrega 10 Locação de estabelecimento e arrendamento 11 Contrato de locação 12 Forma 12 …

O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING Maria Bernadete Miranda Fernando Silveira Melo Plentz Miranda Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Comercial no Centro Universitário Fieo, na…

1. Introdução: O presente trabalho tem por objetivo uma breve analise sobre três importantíssimas modalidades contratuais do direito empresarial. Ao longo da dissertação iremos delinear os contratos de leasing, factoting e franchising. Traremos a baila das discussões seus conceitos, característica e modalidades expondo a matéria legislativa e doutrinaria sobre o tema. Ao final do trabalho, explanaremos nossas conclusões sobre o assunto, fazendo uma breve conclusão sobre essas três…

Direito Empresarial CONTRATOS RELACIONADOS: ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, ARRENDAMENTO, SITUAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA E FISCAL • • • • • Alessandra Leite Angélica Pereira Clóvis Juliasse Érica Farias Valéria Carvalho 1 Direito Empresarial ANTES DE COMEÇARMOS, VAMOS ENTENDER O QUE UM “ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL” E O QUE É NECESSÁRIO PARA SEU DESENVOLVIMENTO. 2 Direito Empresarial 1. INTRODUÇÃO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: É o conjunto de Bens que o empresário reúne para…

Este trabalho é referente ao conteúdo da ementa de item 04 (quatro) - Contratos Mercantis - bem com aos seus respectivos subitens (4.1, 4.2 e 4.3) lançados no plano de ensino da disciplina de direito empresarial I – cód. 9934. 4. CONTRATOS MERCANTIS *Lembrando que os contratos mercantis apresentam na doutrina os seguintes sinônimos: contratos comerciais ou contratos empresariais. Questão 01: Em poucas palavras, defina os contratos mercantis, fazendo referência à aplicação do…

Arrendamento Mercantil Escolhe-se o bem na qual tem a necessidade e o fornecedor, é feita uma negociação referente ao valor e assinado o contrato. A arrendadora tem autorização de funcionamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. De acordo com a INSTRUÇÃO CVM Nº 356, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, os segmentos com direito a creditórios são o financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, os contratos referidos no…

Os contratos são acordos juridicamente vinculativos que são uma parte importante de fazer negócios. Embora os tipos de contratos comerciais são numerosos, eles são geralmente divididos em quatro categorias: arrendamentos, vendas relacionadas acordos, relacionados com o emprego acordos e contratos comerciais em geral. Locações Os dois tipos de arrendamentos são arrendamentos imobiliários e leasing de equipamentos. Locações de imóveis, às vezes chamados de arrendamentos comerciais,…