Contrato De Adesão Internet Foro De Eleição

Judiciário perante os olhos dos cidadãos. Principalmente no que tange à tecnologia e informatização, pois percebe-se uma relutância do judiciário em aderir a isto que nem mais pode ser considerado uma mera “tendência”, mas sim, nosso novo modo de vida. A internet, por sinal, é a maior fonte para o desenvolvimento deste trabalho acadêmico, pois foi através dê-la que pôde ser verificadas as principais mudanças que estão por vir, as mais criticadas, as melhores e as mais polêmicas. Aliás, o…

“Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta”. - Henri Lacordaire. Conférences de Notre-Dame de Paris, 1848, p. 246 RESUMO Nas últimas décadas a internet tem assumido um papel cada vez mais essencial nas relações humanas, sendo o palco de realização de um número inimaginável de negócios jurídicos. Muitas empresas viram no e-commerce uma maneira rápida e simples de ascensão, seja pela venda de suas

ou pelo Ministério Público (art. 19, §2º, CPC) ou com as despesas de perícia requerida por si ou por ambos os litigantes (art. 33 CPC). É sabido que em algumas atividades existem os contratos de adesão, qual é a medida de proteção tomada pelo Código de Defesa do Consumidor? São entendidos como Contrato de Adesão aqueles nos quais o consumidor, ao contratar um serviço, atua como mero expectador das cláusulas, não podendo convencionar sobre elas, ou seja, as disposições são…

internacional privado, seria essa. Por uma série de questões sociais, valorização, avanço da internet, comércio eletrônico, vem se tornando cada vez mais relevante a aplicação de normas de DIPri. Vivemos em uma era na qual praticamente as fronteiras acabaram. Hoje em dia é muito comum mudança definitiva ou temporário para outros países, a celebração de contratos internacionais, a realização de contratos de consumo internacionais, etc. Situações nas quais havendo conexão de alguma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL CONTRATOS ELETRÔNICOS Cláudio Airton Griesang Lajeado, dezembro de 2005 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL CONTRATOS ELETRÔNICOS Cláudio Airton Griesang Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, do Centro Universitário Univates, para obtenção do título de Especialista…

ais2009 CONTRATOS EMPRESARIAIS Resumo das Aulas PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO QUARTO ANO – OITAVO SEMESTRE Prof. Luiz Gonzaga Modesto de Paula modesto@pucsp.br 01/08/2009 PROGRAMA 1. TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Autonomia da vontade. Intervenção estatal. Regimes jurídicos de direito privado dos contratos no Brasil. Princípios do Direito Contratual. Classificação dos contratos. Os contratos dos empresários. Contratos eletrônicos. COMPRA

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ ABDO DIAS DA SILVA NETO CONTRATOS ELETRÔNICOS E A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MODERNA Vitória 2009 FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ ABDO DIAS DA SILVA NETO CONTRATOS ELETRÔNICOS E A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MODERNA Monografia apresentada no curso de Pós-Graduação Latu-Sensu em Direito Civil das Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ, como requisito parcial para obtenção

Os Contratos Eletrônicos e o Novo Código Civil Eurípedes Brito Cunha Júnior1 SUMÁRIO I. Introdução II. O Direito Natural, o Direito Positivo e o Direito Cibernético III. Requisitos de validade contratual no novo Código Civil IV. Elementos constitutivos do contrato V. Proposta de classificação dos contratos em geral quanto à forma VI. Formação contratual (momento e local) de acordo com o novo Código Civil VII. Exame perfunctório da contratação no bojo do projeto de lei do comércio…

CAPÍTULO 1 - NOÇÕES PRELIMINARES 1.1 Etimologia Iremos estudar no decorrer do presente trabalho os principais aspectos envolvendo os contratos de franquia (franchising), que possui tímida previsão na lei 8.955/94. E de início, impende fazer uma análise etimológica da palavra “franquia”. O termo “Franquia” é originário do inglês franchise, que por sua vez tomou por base o verbo francês franchir, que significa “liberar, libertar, dar imunidade a alguém originariamente proibido de…

questões relacionadas ao emergente comércio realizado por intermédio da Internet, denominado comércio eletrônico, ou e-commerce. Fundado em pesquisa exploratória da literatura mundial e de relatórios técnicos, o trabalho analisa assuntos que atualmente mais influenciam o comércio eletrônico, tais como Internet como instrumento de marketing; logística do e-commerce; segurança e meios de pagamentos digitais; questões legais e contratos eletrônicos; e, diferentes realidades do…