TRABALHo

CAPÍTULO 1 - NOÇÕES PRELIMINARES

1.1 Etimologia
Iremos estudar no decorrer do presente trabalho os principais aspectos envolvendo os contratos de franquia (franchising), que possui tímida previsão na lei 8.955/94. E de início, impende fazer uma análise etimológica da palavra “franquia”.
O termo “Franquia” é originário do inglês franchise, que por sua vez tomou por base o verbo francês franchir, que significa “liberar, libertar, dar imunidade a alguém originariamente proibido de praticar certos atos”1. Assim, “tem a compreensão de um privilégio concedido a uma pessoa ou a um grupo. Juridicamente, portanto, significa um direito concedido a alguém”2.

1.2 Histórico
Muito embora não haja unanimidade na doutrina acerca do momento em que surgiu o primeiro contrato de franquia no mundo, é certo que o entendimento predominante (v.g. Maria Helena Diniz3 e Silvio de Salvo Venosa4) caminha no sentido de que o contrato de franchising teve sua origem no Estados Unidos (EUA), 1860, por meio do espírito empreendedor da empresa fabricante de máquinas de costura Singer Machine Company, que teve por fundador Isaac Singer (1811-1875), que era mecânico, ator e inventor.
A enfatizar tal divergência quanto ao marco inaugural do surgimento dos primeiros contratos de franquia, cumpre destacar as palavras de Waldo Fazzio Júnior (dispensando-se qualquer comentário extra a respeito do assunto): “Embora a pré-história das franquias remonte à Inglaterra medieval, foi nos anos 50 do século XX que o sistema ganhou projeção, nos Estados Unidos, com o advento das redes McDonald’s e Dunkin’ Donuts, entre outras”5.
De toda forma, faz-se importante conhecer as nuances envolvendo a empresa Singer Sewing Machine Company para o estudo dos contratos de franquia.
Singer Sewing Machine Company necessitava expandir os seus negócios, com investimento de pouco capital, para aumentar a produção de suas máquinas de costura e consequentemente do seu faturamento, e para isso estabeleceu novos pontos