Contrato Da Justiça Arbitral Com Escolas

Judiciário; e, 2.2.4- A Súmula vinculante como solução. 2.3- A alternativa dos Juizados Especiais. 3– Alternativas Extra-Judiciárias: 3.1- A Conciliação; 3.2- A Mediação; e, 3.3- A Arbitragem. 4- A potencialidade da solução arbitral: 4.1- Conceito; 4.2- Natureza Jurídica; 4.3- Cabimento; e, 4.4- Espécies. 5 – Conclusão 6 - Referências Bibliográficas Agradecimentos: Agradeço, primeiramente, a Deus, responsável maior por minha existência

2011 André Gomes de Souza Marques Princípio da Celeridade Processual. Visão desde o surgimento até os dias atuais e idéias para uma melhor aplicação. Projeto de pesquisa apresentado á Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Ms. Henrique Luiz Soares do Couto Esher …

CONTRATOS Conceito – é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral, ou seja, é a declaração de duas ou mais vontades que tem por objetivo produzir efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo relações jurídicas. Em síntese, pode-se conceituá-lo como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. OBS: 1) Contrato x convenção x pacto – o direito romano distinguia contrato de convenção. Esta representava o gênero do qual o contrato e o pacto…

cor alguns textos jurídicos, que eram recitados como poesia, as leis de Sólon, de modo que todo ateniense bem educado conhecia a sua tradição politico jurídica, as leis deveriam fazer parte da educação do cidadão. As discussões sobre justiça são discussões sobre a justiça na cidade, entre cidadãos e iguais, os discursos eram essencialmente persuasivos, porque os julgadores eram leigos. Veja que até hoje argumentar diante de um júri é diferente de argumentar diante de um juiz togado. Em…

ainda, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, de acordo com o art. 444 da CLT que estabelece que as relações de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes, desde que não transgrida as disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. Assim, diante da inexistência de dispositivo legal e norma coletiva que discipline o assunto, a empresa e o empregado ficam livres para acordarem entre…

de Depósito Busca e Apreensão de Coisa Busca e Apreensão de Menores Carta Precatória Carta Rogatória Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição

Fonajef; inclusive impuseram algumas orientações do Fonaje à alteração legislativa, priorização de investimentos para estrutura, etc. Princípios Orientadores O conteúdo dos princípios que recebem a mesma denominação é diferente nos Juizados e na Justiça comum. 1. Oralidade Nos Juizados, a oralidade tem as seguintes perspectivas: a) Somente os atos essenciais são redigidos a termo; b) a parte tem direito a compreender e de ser compreendida, já que é direito da parte estar sem…

feita para o povo a fim de satisfazer as vontades destes, dotada de divindade. Representava, portanto, uma justa ordem social do povo de Deus. Desta maneira, os ideais de justiça e organização social se entrelaçavam com o religioso e tinham, pois, uma ligação inseparável. Assim, o Direito Canônico vem para aplicar a vontade e a justiça de Deus sobre os povos cristãos, com tal ideal materializado pela Igreja Católica, na perspectiva de se atingir a paz e o bem comum. Como todo e qualquer…

responsabilidade do profissional perito contábil que é semelhante à responsabilidade do profissional contábil, entretanto, a função do profissional perito contábil é de alta responsabilidade, porque seus erros por negligência, dolo ou má-fé, podem induzir a justiça a julgamento consciente e justo, conforme o art.147: Art. 147. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a…

Sergio Roberto Lema Florianópolis Outubro de 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... 1. O ACESSO À JUSTIÇA............................................................................. 1.1 OBSTÁCULOS DE ACESSO À JUSTIÇA............................................... 1.2 ONDAS REFORMADORAS.................................................................... 2. OS JUIZADOS…