Contrato Comercial

Conclusão___________________________________________________ _13 Referências_________________________________________________ _14 Introdução O contrato é uma ferramenta fundamental para a comercialização internacional, pois ele está sujeito à burocracia dos países negociadores. O acordo de vontades de duas ou mais partes, ocorrendo entre parceiros comerciais de nações diferentes denomina-se Contrato Internacional. Considerando que as nações possuem normas e leis…

PARCERIA COMERCIAL INDICATIVA NEGOCIAL E OUTRAS AVENÇAS, DE NATUREZA AUTÔNOMA. CONTRATANTE: .............................. , desde já designado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO: ................................, desde já designado simplesmente INDICADOR. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acordado o presente Contrato de Parceria Comercial Indicativa Negocial e Outras Avenças, que se rege pelas cláusulas seguintes: 1ª Cláusula – DO OBJETO O presente…

AS COMPRAS FEITAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO Cinira Gomes Lima Melo Dispõe o artigo 49 da Lei n° 8.078/90: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi;o, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou servi;os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio. Parágrafo único.…

A ideia de “Ponto Comercial” surge a partir do contrato de locação comercial. Em conformidade com que ensina Fábio Ulhoa Coelho: “Dentre os elementos do estabelecimento empresarial, figura o chamado “ponto”, que compreende o local específico em que ele se encontra. Em função do ramo da atividade explorado pelo empresário, a localização do estabelecimento empresarial pode importar acréscimo, por vezes substantivo, no seu valor. Se o empresário se encontra estabelecido em imóvel de sua…

capaz de direitos e obrigações. A sociedade comercial, assim é empresário, jamais empresa. É a sociedade comercial, como empresário, que irá exercitar a atividade produtiva Empresa  objeto de direito A empresa pode ser o exercício da atividade individual, de pessoa natural. A sociedade comercial não é exercida por um único indivíduo. Pode haver sociedade comercial sem empresa . Ex: duas pessoas, formam o contrato social, e o registram na Junta Comercial. Existirá a sociedade, e,…

internacional e suas vantagens 7 5. Os Incoterms 2000 11 6. Os Incoterms 2010 18 7. Incoterms e técnica contratual – incorporação, efeitos e problemas 18 8. Exemplos de cláusulas que se referem aos Incoterms em contratos de compra e venda internacional 20 9. Conclusão 22 10. Referências bibliográficas 22 1. Introdução O presente trabalho é, juntamente com a apresentação de um…

CONTRATOS DE COLABORAÇÃO I - Noções gerais: O comercio é uma atividade humana bastante antiga, cuja a essência é levar bens a quem se interesse a possui-los. Trata-se de intermediação entre produtor e consumidor. Na cadeia de circulação de mercadorias vamos encontrar, inicialmente, aqueles que se dedicam a extrair bens da natureza, como o agricultor, o minerador, o pescador, e por último o consumidor final, que os utiliza naturalmente ou industrializados, para uso de suas necessidades. Para

do nível de automatização das repartições públicas envolvidas no processo. 1ª fase – Junta comercial - Pesquisa Requerimento de pesquisa de nome empresarial; Preenchimento da Guia de Recolhimento de Preços – GRP; Pagamento da GRP; Encaminhamento a Junta Comercial; e Aguardar resposta da Junta Comercial. 2ª fase – Contrato social Recebimento da pesquisa de nome empresarial; Elaboração do Contrato Social; 3ª fase – Prefeitura Municipal – Laudos e Alvarás Requerimento na central…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de…

Código comercial O código comercial é originado do direito comercial, e tem por função regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações, é o diploma legal fundamental do direito comercial, e tem origem nos séculos XVI e XV a.c com o corpus júris civilis de Justiniano elaborado no auge do direito romano. A partir dai os historiadores conseguiram registrar inúmeros outros casos. Código comercial brasileiro de 1850 No Brasil inicia-se apenas em 1808 com a chegada da família…