Contrato de compra e venda ou distribuição de mercadorias

SUMÁRIO

Introdução__________________________________________________

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Compra e venda Internacional_____________________________________4
Contrato____________________________________________________

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Documentos de Exportação_______________________________________8
INCOTERMS__________________________________________________9

Funções da Câmara de Comércio Internacional______________________10
Convenção de Viena de 1980____________________________________10
Distribuição e representação internacional__________________________11
Conclusão___________________________________________________

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Referências_________________________________________________

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Introdução

O contrato é uma ferramenta fundamental para a comercialização internacional, pois ele está sujeito à burocracia dos países negociadores.

O acordo de vontades de duas ou mais partes, ocorrendo entre parceiros comerciais de nações diferentes denomina-se Contrato Internacional. Considerando que as nações possuem normas e leis específicas e adotam procedimentos jurídicos diversificados, torna-se necessário que as partes intervenientes na negociação estabeleçam um modo de operação formalizando-o e garantindo-o, através da celebração de um contrato internacional de Compra e Venda.

O objetivo do contrato de compra e venda é regulamentar os direitos e as obrigações das partes de um determinado objeto e estabelecer a relação jurídica entre os parceiros comerciais. Por isso, deve obedecer a mecanismos para uma maior segurança nas operações. O contrato deve ser elaborado com cuidado e bem detalhado ou como se diz usualmente “bem amarrado”, eliminando os riscos pelo não cumprimento do que foi estabelecido nas negociações.

Especialmente no que refere-se ao contrato internacional, existem muitos riscos. Como exemplo, os riscos técnicos, as partes correm da celebração até sua realização, os riscos de crédito, que envolve o não recebimento do valor do contrato, e o