Contrato Comercial

Representante comercial autônomo e o empresário (pessoa física ou jurídica) que, sem relação subordinação trabalhista, desempenha, em caráter não eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização dos negócios, agenciando propostas ou pedidos, praticando ou não atos relacionados a negócios. Requião (133,v.1:192) vislumbra dois tipos de representantes comercias: “Sob o aspecto profissional, com repercussões consideráveis no estudo jurídico da figura do representante…

oferecido 2. Definição do público-alvo do serviço oferecido 3. Estudo de viabilidade para a prestação do serviço 4. Elaboração do material de suporte às vendas 1. Modelo de proposta 2. Modelo de contrato 3. Material informativo 4. Definição de Mídia de apoio 5. Estudo de viabilidade comercial 6. Oferta do serviço aos clientes, checando a real necessidade do cliente 7. Preenchimento de ficha cadastral do cliente 8. Aprovação pela área financeira 9. Elaboração e envio da…

O Contrato entre os sócios é o instrumento que regerá a empresa, mostrando as responsabilidades, direitos e deveres de seus membros e de terceiros. Algumas cláusulas são obrigatórias, outras facultativas. O Contrato Social também faz referência aos dados cadastrais da empresa e das pessoas que compõem a sociedade, bem como as atividades que serão desenvolvidas pela mesma. Um contrato de Sociedade Empresária Limitada deverá ser registrado na Junta Comercial do Estado. Por sua vez, o…

CONTRATOS DE INTERMEDIAÇÃO: Relações Empresariais e Aspectos Relevantes 1. INTRODUÇÃO A Economia, a globalização e a modernidade trazem ao direito a necessidade de se atualizar para responder às demandas. O ritmo acelerado e a complexidade que assumem as relações sociais trazem ao Direito o desafio de acompanha-las, afinal é, pois, o Direito para a vida, e não a vida para o Direito. A complexidade dos negócios e a velocidade com que circulam pelo mundo as informações, novos…

COMERCIAL FOCO Avaliar as políticas e os processos de comercialização e renovação de lojas, pontos de mall e mídia, visando a maximizar a geração de receita e a mitigar os riscos. COMITÊ COMERCIAL Devem existir um comitê comercial do shopping que semanalmente se reúna seguindo uma pauta/ata. As pautas/atas devem ser feitas a cada reunião e ter a assinatura de todos os participantes do comitê. A ata assinada deve ser enviada via e-mail para todos os participantes em até 2 dias …

Sebenta Direito Comercial 2013/2014 Índice: Definição e Noção de Direito ...........................................................................3 Definição e Noção de Direito Comercial ..........................................................3 Desenvolvimento do direito e a relação com as empresas..............................5 Fontes do Direito Comercial Português............................................................8 Actos de Comércio................................................

A representação comercial nasceu com a evolução do comércio e a natural necessidade de expansão dos negócios, que passaram a exigir uma estrutura maior para que as empresas pudessem levar seu produto ao longo de todo o território nacional ou mesmo internacional. A representação comercial, ou agência, como também é chamada, existe de longa data, e aqui no Brasil, somente veio ter o apoio legal em 1965, com o advento da Lei n. 4.886, de 09.12.1965, que posteriormente veio ser alterada pela Lei n.

DE DIREITOS E OBRIGAÇ CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL(PONTO COMERCIAL, (PONTO COMERCIAL, (PONTO COMERCIAL, EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS, NOME FANTASIA E NOME DE DOMÍNIO) FANTASIA E NOME DE DOMÍNIO)–CONTRATO DE TRESPASSE CONTRATO DE TRESPASSE CONTRATO DE TRESPASSE De um lado, como CEDENTE CEDENTE CEDENTE(ALIENANTE OU TRESPASSANTE) (ALIENANTE OU TRESPASSANTE) (ALIENANTE OU TRESPASSANTE):…

FIANÇA MERCANTIL Dá-se o contrato de fiança quando uma pessoa se obriga por outra, para com o seu credor, a satisfazer a obrigação caso o devedor não a cumpra. Necessariamente o afiançado deverá ser comerciante, e a obrigação afiançada derivar de uma causa comercial, não sendo obrigado o fiador ser comerciante; (Art. 256 do Código Comercial e Art. 818 do Novo Código Civil). Denomina-se fiança mercantil o contrato segundo o qual uma pessoa se obriga, perante um credor, a satisfazer o débito do

CURSO ELEMENTAR DE DIREITO COMERCIAL Tópico 1 - Indicar uma noção de Direito. O Direito é um sistema de normas de conduta social cujo respeito é assegurado pela autoridade pública . Por via dele o s homens ficam a saber o que devem ou podem fazer , bem como o que não podem ou não devem fazer . - D istinguir e ntre ramos de Direito público e ramos de Direito privado. Direito público : o D ireito relativo ao Estado, aos seus bens , à sua organização e às relações que enquanto autoridade ,