Contrato Cessão Ponto Comercial

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTRATO DE FRANQUIA 4 2.1 CONCEITO E ORIGEM 4 2.2 MODALIDADES 5 2.3 NATUREZA JURÍDICA 10 2.4 CARACTERÍSTICAS 10 2.5 CLÁUSULAS ESPECÍFICAS 11 2.6 DIREITOS E DEVERES DAS PARTES 12 2.7 EXTINÇÕES DO CONTRATO 14 2.8 TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO 15 3 CONCLUSÃO 16 4 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO A maioria das pessoas está acostumada ao termo franquia quando se refere à franquia de seguros - aquela parcela da…

propulsores da economia local, gerando um atrativo no bairro ou cidade em que se instalam. Porém, para que toda a incrível estrutura funcionasse perfeitamente, fez-se necessário a criação de clausulas contratuais que aparelhassem adequadamente os contratos que regeriam a complexa iniciativa, de forma a resguardar a maior autonomia gerencial do empreendedor (ou locador) frente aos lojistas (ou locatários) que se instalam. Tais clausulas geram grande discussão na doutrina, que…

principalmente, o ponto comercial e os bens industriais (patente de invenção, de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, marca registrada, nome empresarial e título de estabelecimento). O ponto comercial, também chamado de propriedade industrial, é o local em que se encontra o estabelecimento empresarial. A lei nº 8.245 (Lei de Locações) protege o ponto comercial, concedendo ao locatário o direito de renovação compulsória do contrato de locação (não-residencial), que é…

• ASSOCIAÇÃO - o Código Comercial usou essa expressão como sinônima da SOCIEDADE COMERCIAL em diversos artigos. Já no Código Civil encontramos o emprego da palavra ASSOCIAÇÃO para designar entidade de fim não-econômico, contrapondo-a à sociedade civil e à sociedade comercial. • SOCIEDADE - entidade constituída por várias pessoas, com objetivos econômicos. Em virtude da diversificação do Direito Privado, em Direito Civil e Direito Comercial, seriam as sociedades de uma ou de

APÊNDICE A – Contrato de Factoring 14 INTRODUÇÃO O contrato de factoring, também denominado contrato de faturização é uma espécie ainda não suficientemente regulada em nosso ordenamento jurídico, mesmo que seja frequente a utilização no meio comercial onde um comerciante cede a outro os créditos, na totalidade ou em parte, de suas vendas a terceiros, recebendo o primeiro do segundo o montante desses créditos, mediante o pagamento de uma remuneração. Este contrato se…

Centro Comercial de Rua MODULO 10 – Direito do Imobiliário Trabalho desenvolvido por: Carla Gonçalves, Nuno Pita e Sílvia Gonçalves URBAN RETAIL Sociedade Gestora de Centro Comercial de Rua Este trabalho visa apresentar os elementos a ter em conta na constituição de uma sociedade, que tem por objeto a gestão de espaço urbano. 1 Estrutura Acionista URBAN RETAIL (sociedade veículo)     Camara Municipal de Santarém, detentora acionista de 16,33%; Concessionário de…

atualidade ................................ 8 2. EMPRESA DE FACTORING E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ......................... 12 2.1. Desconto bancário e compra de títulos de crédito. ................................. 12 2.2. Contratos de factoring e contratos bancários .......................................... 14 2.3. Direito de Regresso..................................................................................... 18 2.4. Captação de recursos…

CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Faturização. Também conhecido como contrato de “factoring” ou de fomento mercantil, consiste em espécie de contrato oneroso e bilateral, através do qual um empresário (cedente) cede a outro (cessionário) os seus créditos provenientes de vendas a prazo, recebendo deste os respectivos valores, descontada remuneração (fator de compra). Nessa espécie de contrato, portanto, está contida uma cessão de crédito, razão pela qual lhe são aplicáveis os…

um quadro, em que a obra estará indissociavelmente ligada a seu suporte físico, a alienação do bem material não confere a seu adquirente direitos sobre a obra em si, de modo que ao proprietário do quadro não será facultado, a menos que a lei ou o contrato com o autor da obra assim preveja, reproduzir a obra em outros exemplares. [editar] Mas em quê, então, consiste a função social? A concepção clássica do direito de propriedade previa que o proprietário poderia exercer seu domínio…

Resumo: Artigo sobre a classificação dos contratos de locação em Shopping Center de acordo com a lei de locações de imoveis urbanos código civil e o projeto de lei que disciplina a locação em shopping center.[1] Sumario: I – Introdução. II - Classificação de Contratos Típicos e Atípicos. III – Contrato de Locação de Shopping Center. IV - Proposta de Projeto de Leis sobre Shopping Center. V – Conclusão. Bibliografia I - Shopping Center. O Shopping Center surgiu na década de 50, nos…