Contrataçao Direta Pela Administraçao Publica

EM GESTÃO PÚBLICA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ALBERTINO PEREIRA NASCIMENTO DE ALENCAR RA: 7598639363 SÃO SEBASTIÃO/DF – 2014. UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO TÉCNICO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS Trabalho elaborado para fins de avaliação do módulo: Atividades Práticas Supervisionadas aos Cursos Superiores de Tecnologia do 4º semestre do curso de Gestão Pública do Centro

fragilidade devido às alteraçõoes dos habitats naturais terrestres e aquáticos. Medida sugerida para adequar esse impacto: Compensatória com plantio diversas espécies nativas. Item 3 A terceirização é cada vez mais utilizada. Para que essa forma de contratação de serviços tenha êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas. Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações…

quais as empresas contraem e assumem obrigações e geram direitos. Na administração pública não é diferente. Os serviços precisam ser mantidos para dar continuidade ao desenvolvimento. Com evidência, os contratos na área privativa ocorrem em diferentes aspectos da pública, desde a escolha da empresa até a fiscalização dos serviços. Enquanto no privativo é possível realizar tudo que a lei não proíbe, na administração pública só é possível executar aquilo que a lei permite, ou seja, é…

Com fundamento na recente Lei n. 1.234, do Estado Y, que exclui as entidades de direito privado da Administração Pública do dever de licitar, o banco X (empresa pública daquele Estado) realiza a contratação direta de uma empresa de informática - a Empresa W - para atualizar os sistemas do banco. O caso vem a público após a revelação de que a empresa contratada pertence ao filho do presidente do banco e nunca prestou tal serviço antes. Além disso, o valor pago (milhões de reais) estava…

contratos, assim dispondo: XXVII – Compete privativamente a União legislar sobre normas gerais de licitação e contratações, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, §1º, III. Nesse sentido, o art. 37, inc. XXI, da CF/88 prevê o princípio da obrigatoriedade de…

........................................................29 1. CONCEITO DE LICITAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS A Administração Pública, direta e indireta, não possui autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços, pois esta não trabalha com recursos próprios ou disponíveis, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a Administração deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei. A licitação…

trabalho temporário não poderá cobrar qualquer importância do trabalhador, mesmo a título de mediação, podendo apenas efetuar os descontos previdenciários previstos em lei (art. 18 da Lei nº. 6.019/74). Na verdade, para o empregador tomador, a contratação de temporários é uma boa alternativa, pois, em meio à loucura do final do ano, não precisa se preocupar com processos de recrutamento e seleção de empregados. Além do mais, em caso de falta, o empregado é substituído imediatamente…

Constituição Federal dispõem acerca do acesso aos cargos, empregos e funções das administrações direta e indireta. Cargo público: É o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades especificas, para ser provido e exercido por titular, na forma estabelecida em lei. Função: É a atribuição ou o conjunto de atribuições que a administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados…

pelo qual a administração confere ao particular a execução remunerada de serviços públicos ou de obra pública, ou lhe cede o uso do bem público, para que o explorem por sua conta e risco pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais”. MODALIDADES: A Parceria público-privada é subdivida em duas modalidades, patrocinada e administrativa. Concessão patrocinada é o contrato de concessão que tem por objeto a execução de serviço púbico, precedida ou não de obra…

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Mestrado GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Autor: Cláudio Silva da Cruz Orientadora: Drª Rejane Maria da Costa Figueiredo 2008 CLÁUDIO SILVA DA CRUZ GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão do Conhecimento e da…