Contrata Empresa Fomento Mercantil

CONTRATOS MERCANTIS 1. Contrato de Faturização. Também conhecido como contrato de “factoring” ou de fomento mercantil, consiste em espécie de contrato oneroso e bilateral, através do qual um empresário (cedente) cede a outro (cessionário) os seus créditos provenientes de vendas a prazo, recebendo deste os respectivos valores, descontada remuneração (fator de compra). Nessa espécie de contrato, portanto, está contida uma cessão de crédito, razão pela qual lhe são aplicáveis os…

Cássia F. Oliveira CONTRATOS EMPRESARIAIS: No passado, para atribuir o caráter comercial a um contrato – do ponto de vista subjetivo – bastava que uma das partes contratantes fosse empresa ou comerciante. Na atualidade, essa qualificação exige que o vínculo jurídico seja estabelecido, exclusivamente, entre empresas. Nesta esteira, emerge a discussão quanto à caracterização da pessoa jurídica como consumidora, enquanto pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou…

por conter no contrato de alienação fiduciária duas partes: o credor fiduciário que é a empresa administradora de consórcio, ou a instituição financeira e o devedor fiduciário que é aquele a quem é concedido o financiamento direto. O vendedor, ou seja, aquele que firma o contrato de compra e venda de bem de produção, não figura nesse contrato de garantia, uma vez que ele é celebrado entre a entidade ou empresa financiadora e o devedor. Nesse sentido, no entender de Orlando Gomes,…

relação jurídica entre duas empresas, na qual uma entrega à outra um título de crédito e recebe o valor constante descontando certa quantia que é a remuneração pela transação. Esta relação se dá quando uma empresa vende produtos à outra e dáum prazo de 30 a 60 dias para o pagamento ser efetuado. A empresa que vende o produto emite uma duplicata (título representativo do valor devido) contra o comprador e em seguida transfere o título a empresa que compra o produto (esta empresa é de…

privilegiar o interesse coletivo sobre o privado. São os chamados contratos administrativos, celebrados pelos gestores públicos, quando do desenvolvimento da atividade precípua da administração. Dessa forma, quando uma Prefeitura contrata uma empresa, para efetuar a coleta de lixo no Município, esta concretizando um contrato administrativo. De outra sorte, se o mesmo poder Municipal resolver adquirir um aparelho de televisão para equipar o Gabinete do Prefeito, o faz sob a…

retroativos ). A doutrina aceita uma terceira forma de dissolução chamada rescisão, quando uma pessoa contrata em condições acentuadamente desvantajosa (contrato leonino), originando o vício de consentimento chamado lesão. 2. CONTRATO MERCANTIL Contrato mercantil é aquele celebrado entre empresários, ou ainda, ambos os contratantes exercem atividade empresarial. Os contratos mercantis podem classificar-se entre os cíveis ou os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor),…

1.1.1 O Agente de Carga na Legislação Aduaneira O agente de carga é definido na lei aduaneira como aquele que "contrata o transporte, consolida ou desconsolida cargas e presta serviços conexos". (Lei 10.833/03) Como consolidador ele atua como "NVOCC (Non Vessel Operator) nacional". Como desconsolidador, ele atua como representante do "NVOCC externo". Um exemplo de serviço conexo é a "liberação do B/L" finalizando no país o serviço de transporte contratado no exterior por "NVOCC externo".…

transportar moedas e metais preciosos dentro de uma cidade ou depois das fronteiras. Neste meio havia pessoas que se especializaram na arte de conhecer o valor dos metais e das moedas utilizadas em diferentes territórios em que exerciam a atividade mercantil. Nesta primeira etapa, o banqueiro era o mercador que exercia a atividade de câmbio, de custódia de valores e outras funções eram atribuídas a ele. Hunt e Murray descrevem a evolução de certa classe de mercadores á condição de…

................. 2.1 PERFIL DA ORGANIZAÇÃO........................................................................... 2.1.1 Apresentação da Empresa................................................................... 2.1.2 Produtos, Processos e Força de Trabalho........................................... 2.1.3 Principais Mercados, Ramos de Atuação e Clientes Alvos ...........

Teoria geral dos contratos mercantis Os contratos são mercantis se os dois contratantes são empresários, podem ser regidos pelo C.C. ou pelo CDC, dependendo das condições dos contratantes. Ex: quando o banco contrata com a construtora a edificação da sua sede, estão sujeitos ao C.C., porém quando banco concede empréstimo a microempresário, o contrato empresarial está sujeito ao CDC. Irretratabilidade e intangibilidade – não existe dissolução total do vínculo por vontade de uma das partes…