Contrarrazões Recursais 157

morosidade processual. Estatísticas e reformas processuais. ................... 10 UNIDADE II: PRINCÍPIOS RECURSAIS. TEORIA GERAL DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÕES. EFEITOS RECURSAIS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. .......................................................................................................................................................... 14 Aula 2: Princípios recursais. .........................................................................................................

______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ 3. Questão para resolução: Marcelo foi denunciado e esta sendo processado pelo crime de roubo, tipificado no art. 157, CP. Marcelo é primário e de bons antecedentes. Possui residência fixa e trabalha como auxiliar de escritório. Foi preso em flagrante delito, há cinco dias. Não consta nos autos o preenchimento dos requisitos necessários para…

(materialidade) 4. fato atípico - atipicidade 5. prova da não autoria 6. dúvida quanto a autoria 7. excludente de ilicitude (descriminantes putativas) 8. excludente de culpabilidade (‘medeco’) 9. insuficiência de prova 10. prova ilícita (CPP, art. 157) CPP, art. 386 (I, IV e VI melhores – impedem ação ex delicto) CP, arts.23, 20 caput §1º CP, arts. 28, 26, 21, 22 - causas supralegais: inexigibilidade de conduta diversa CF/88, art. 5º, XII e LVI Teses…

o exequente postulou pela desconsideração da personalidade jurídica da mesma, sendo tal pleito, indeferido pelo juiz de primeiro grau. Inconformado com a decisão proferida pelo juíz “a quo”, o exequente interpôs Agravo de Instrumento. Em sede recursal, foi dado provimento ao referido recurso, nos termos do voto do Relator - DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, pois restou evidenciado nos auto que a agravada teria mesmo encerrado suas atividades de forma irregular, utilizando-se de abuso…

(materialidade) 4. fato atípico - atipicidade 5. prova da não autoria 6. dúvida quanto a autoria 7. excludente de ilicitude (descriminantes putativas) 8. excludente de culpabilidade (‘medeco’) 9. insuficiência de prova 10. prova ilícita (CPP, art. 157) CPP, art. 386 (I, IV e VI melhores – impedem ação ex delicto) CP, arts.23, 20 caput §1º CP, arts. 28, 26, 21, 22 - causas supralegais: inexigibilidade de conduta diversa CF/88, art. 5º, XII e LVI Teses…

PARTICIPAÇÕES S/A apresenta contrarrazões às fls. 390/394. Pugna pelo improvimento do recurso autoral. 3765 2 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira Av. Presidente Antonio Carlos, 251 7o andar - Gab.42 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0000442-50.2011.5.01.0026 - RTOrd CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA apresenta contrarrazões às fls. 395/399.…

deferimento da tutela antecipada. Em contestação de fls. 144/154, os réus negam a ocorrência do acesso ilegal à base de dados cadastrais dos clientes da autora e admitem a coleta das informações por meio de navegação regular na internet. Réplica de fls. 156/157. Termo de realização de audiência de conciliação à fl. 211. A decisão de fls. 262/263 afastou a preliminar de ilegitimidade passiva, evidenciou a presença das condições da ação e os pressupostos processuais, deferiu a expedição de…

fundamento nos arts. 267, I, e 295, II, do CPC, decisão essa que foi anulada pelo TJ/SP (acórdão às fls. 138/143), para declarar a legitimidade ativa de N. V. DI G. E S. e determinar, por conseguinte, o prosseguimento do processo. Contestação (fls. 157/161): C. F. V., representada por seu tutor, T. A. DE C., alega, em sede de preliminar, a falta de interesse e de legitimidade de N. V. DI G. E S. Sustenta a ausência de prova das alegações da autora, “posto que de concreto nada juntou aos…

escolhido pelo sujeito, no caso concreto, não é capaz, sequer, de trazer risco ao bem jurídico. Ex.: tentar matar pelo boneco vodu. Arma de brinquedo – Não gera risco à vida, mas pode facilitar o roubo, embora não configure causa de aumento no art. 157, CP Obra do agente provocador – Se há a intervenção de terceiro, na dinâmica causal do fato, tendo este tomado providências anteriores para impedir o risco ao bem jurídico. Ex.: flagrante provocado (ele é inválido, pois está prendendo…

necessidade de se deslocar de Lisboa (Portugal) Para Frankfurt (Alemanha) Demais gastos alegados não foram comprovados Comprovantes de gastos juntados aos autos estão em língua estrangeira, desacompanhados de versão em vernáculo Inadmissibilidade Art. 157 do CPC Parcial procedência para fixar os danos materiais em R$510,80 (quinhentos e dez reais e oitenta centavos). DANOS MORAIS - Configuração - Prova Desnecessidade - Basta a prova do fato que gerou a dor Fixação da indenização…