Contrarrazões Recursais 157

pelas razões de fls. 286/292. No mérito, alega que: 1º) a reclamada possuía local adequado para seus trabalhadores tomarem refeições, nem autorizou que as fizessem refeições em outros locais da obra; 2º) indevidos os honorários advocatícios. Contrarrazões da 1ª reclamada (fls. 295/301), da segunda (fls. 307/314) e do Reclamante (fls. 317/321). Silente a 3ª reclamada, intimada à fl. 316. Documento elaborado e assinado em meio digital. Validade legal nos termos da Lei n. 11.419/2006.…

preparo (custas e depósito recursal, a depender do caso concreto). 9) Menção do recebimento do recurso ordinário e remessa dos autos ao respectivo Tribunal (TRT ou TST, a depender do caso concreto).RR 10) Requerimento de notificação do recorrido para apresentar contrarrazões – artigo 900 da CLT. 11) Encerramento: a) Nesses termos, pede deferimento. b) Local e data (sem identificar). c) Advogado e OAB Nº... (sem identificação do candidato). - 2ª PEÇA: RAZÕES RECURSAIS 1)…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar seus MEMORIAIS, apoiados nas seguintes razões: 1) DOS FATOS. O Acusado foi denunciado e está sendo processado por suposta infração ao art. 157, § 2º, I, do Código Penal, pois teria, mediante a simulação de estar armado, subtraído um automóvel em via pública. Em suas alegações finais, o ilustre representante do Ministério Público pugnou pela condenação do Réu, nos…

iniciais. À título de argumentação, requer seja o montante arbitrado sobremaneira minorado, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Preparo regular, fls. 152. Recurso recebido em ambos os efeitos, fls. 153. Contrarrazões, fls. 154/157. Conheço do recurso, eis que próprio e tempestivo. Trata-se de ação através da qual a autora/apelada alegou - em síntese - que em 2008 adquiriu um produto oferecido pela Ré/apelante, através de compra parcelada em…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 3ª Vara do Trabalho de ............- RJ Processo n° Contrarrazões de Agravo de Petição ................, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move União, em curso por este MM. Juízo e secretaria, vem, tempestivamente, apresentar Contrarrazões de agravo de petição O que faz pelas razões de fato e de direito acostadas. Requer, após tomadas todas as formalidades legais, sejam as mesmas encaminhadas

32.140 Apelação nº 0004861-26.2013.8.26.0664 Apelante: Claudiney Cruz Nascimento Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Comarca: Votuporanga Voto nº 32.140 Ementa: “Apelação Roubos tentado e consumado (art. 157, 'caput', c.c. art. 14, inc. II, e art. 157, 'caput', na forma do art. 69, todos do Código Penal) Condenação Recurso defensivo Materialidade e autoria delitiva comprovadas Inimputabilidade do réu – Descabimento – Laudo realizado por profissional, atestando a…

sentença ao não referir, em seu dispositivo, que litigam sob o abrigo da gratuidade judiciária. Os aclaratórios foram desacolhidos, ponderando a ilustre Magistrada a quo que o benefício foi concedido mediante a decisão da fl. 112. Em suas razões recursais (fls. 141-154), DOUX FRANGOSUL S/A sustenta, preliminarmente, ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, haja vista ter atuado como mera estipulante do seguro de vida em grupo ao qual aderiu o falecido marido e pai…

reclamada interpõe agravo de instrumento, às págs. 225-230(processo digitalizado), contra o despacho de págs. 215-218, pelo qual se negou seguimento ao seu recurso de revista, porque não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Contraminuta e contrarrazões apresentadas às págs. 241-246 e 247-254, respectivamente. Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, ante o disposto no artigo 83 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório. V…

aberto, e ao pagamento de XX dias-multa, em razão do crime previsto no artigo . Inconformado com a r. sentença condenatória foi interposto o recurso de apelação pela defesa do ora paciente. Após a apresentação das razões e contrarrazões recursais e, ainda, manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, sem a devida intimação pessoal do Defensor Público, foi proferido v. acórdão pela Colenda X Câmara de Direito Criminal, em anexo, que, em votação unânime, negou provimento…

com a r. sentença foi interposto o recurso de apelação pela defesa (fls. 1061), invocando a faculdade prevista no art. 600, § 4º, para o oferecimento das Razões recursais (fls. 1068). O Ministério Público ofertou Contrarrazões, pugnando pelo improvimento do recurso (fls. 1084/1092) Após a apresentação das razões e contra-razões recursais e, ainda, manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, foi proferido v. acórdão pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de…