Contrarrazões De Embargos De Declaração

0001172015 Banco Supercrédito S/A, devidamente qualificado nos autos supra proposta pela empresa Adubos Folha Sempre Verde LTDA, cientificado do Acórdão proferido na Apelação Cível, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE, com fundamento nos art. 535, do Código de Processo Civil,conforme as razões de fato e de direito que abaixo seguem. DOS FATOS: No julgamento do…

26/11/2010 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072733-56.1992.4.03.6100/SP | | 2001.03.99.015691-8/SP | RELATOR | : | Desembargador Federal LAZARANO NETO | EMBARGANTE | : | EMBRACE EQUIPE MISSIONARIA BRASILEIRA DE COMUNICACAO EVANGELICA | ADVOGADO | : | EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM e outro | INTERESSADO | : | REDE OM BRASIL DE TELEVISAO | EMBARGADO | : | ACÓRDÃO DE FLS.161/162 | No. ORIG. | : | 92.00.72733-6 18 Vr SAO PAULO/SP | EMENTA PROCESSUAL…

nomeação do perito as partes tem 5 dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 14.1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS a) Recursos Cabíveis: As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO: Além destes admite-se também os recursos denominados: Pedido de Revisão e Agravo Regimental e Agravo Inominado. Observe-se a linha do tempo mais comum no Processo do…

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AÇÃO DE CUMPRIMENTO AÇÃO MONITÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL ARRESTO ATENTADO BUSCA E APREENSÃO CAUTELARES CONTESTAÇÃO EMBARGOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO EXCEÇÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS HABEAS DATA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA JUSTIFICAÇÃO…

CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL N° 450708-55.2010.8.09.0149 EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMBARGADO: ERICK DE SOUZA COELHO RELATOR: LEANDRO CRISPIM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, nos autos da apelação criminal acima aludido, vem com base no artigo 619 do CPP à presença de Vossa Excelência interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao ven. Acórdão, prolatado à unanimidade,…

Embargos de declaração É chamado embargo de declaração o remédio processual cuja finalidade é pedir ao juiz ou tribunal emissor de uma sentença ou acórdão que elimine uma possível obscuridade, omissão, contradição ou dúvida. Os Embargos de Declaração estão previstos no Código de Processo Civil em seu dispositivo 496, inciso IV, do Título X, que recebe a denominação “Dos Recursos”. A descrição e maiores minúcias sobre o instituto, porém, são reservadas ao capítulo V inteiro, do mesmo título, que

são provisórios Competências originárias  Incidente de Assunção de Competência  Incidente de Arguição de inconstitucionalidade  Conflito de competência Recursos  Apelação  Agravo de instrumento Agravo retido  Agravo interno  Embargos de declaração Embargos infringentes  Recurso ordinário  Homologação de sentença estrangeira | exequatur  Recurso especial  Ação rescisória  Recurso extraordinário  Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas  Reclamação  Agravo em…

recurso de revistas e os embargos no TST, em que se precisa mostrar a violação da lei.  Transcendência ou prejuízo.  Proibição da reformatio in pejus.  Efeito meramente devolutivo (art. 899), salvo no recurso ordinário em dissídio coletivo, em que o efeito suspensivo pode ser concebido pelo presidente do TST. Pode-se tentar o efeito suspensivo aos demais recursos apenas com medida cautelar (Súmula 414, TST).  Uniformidade de prazo: 8 dias, salvo embargos de declaração (5 dias) e…

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO Nº XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado por seu advogado, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA cumulada com REPETIÇÃO DE INDÉBITO, promovida em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL interposto, o que faz pelas razões a seguir…

EMBARGOS À EXECUÇÃO Os embargos à execução ou embargos a penhora, acontece apôs a realização da penhora , quando o executado tem a oportunidade de se manifestar, na qual pode arguir matéria restrita pela lei. Alguns doutrinadores afirmam ser meios de defesa concedido ao executado para modificar ou tolher os efeitos da sentença, tendo sua previsão legal nos Art. 884 à 886 da CLT, que dispõe sobre: a) prazo de cinco (05) dias após a garantia do juízo ou penhora; b) matéria de defesa que é…