Contrarrazões Ao Recurso Adesivo

discurso aparece como produtos culturais, como textos (verbais e não verbais), como formas empíricas do uso da linguagem verbal, oral ou escrita, e como outros sistemas semióticos; imagens e padrões gráficos. O empenho em desenvolver tecnologias e recursos midiáticos, objetivando fins específicos, afirma o princípio ou a estratégia da aparência ou da insinuação como prática relacional e discursiva, e a de uma estética como produto. Transforma imagens construídas ou ressignificadas em…

acórdão abaixo trata de revogação da doação em caso de ingratidão. Trata-se de regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial diante da incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ e 211/STJ à pretensão recursal. Alegam os agravantes que o presente caso não reclama pedido de reexame, mas sim de valoração das provas. AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 285.058 - SP (2013/0002161-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ROQUE ZERBINI E OUTRO…

trabalhista de conhecimento Unidade VII – Nulidades dos atos processuais Unidade VIII – Petição inicial e resposta do réu Unidade IX – Teoria geral das provas e provas em espécie Unidade X – Sentença trabalhista individual e coletiva Unidade XI – Recursos UNIDADE I PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Conceito de Direito Processual Trabalhista: Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições…

0011388-09.2008.403.6107 (2008.61.07.011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal…

321 RES. 23.405 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos na Eleições de 2014. ....................................................................................................347 RES. 23.406 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos. por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014. ......................................................... 367 LEI Nº 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 Dispõe sobre…

envolve, portanto, os demais reajustes permitidos em lei, os quais ficam garantidos às empresas prestadoras de planos de saúde, sempre ressalvada a abusividade. Recurso especial conhecido e provido. (REsp. 989.380/RN, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/11/2008, DJe 20/11/2008) Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação revisional de contrato de plano de saúde. Reajuste em decorrência de mudança de faixa etária. Estatuto do idoso. Vedada a…

conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. 12 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA 13. DOS RECURSOS 13.1. Declarada à vencedora, o Pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata, justificada e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de…

TST-AIRR-59140-04.2006.5.04.0006 C/J PROC. Nº TST-RR59100-22.2006.5.04.0006 A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMMGD/rfs/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO. HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus…

Publicação: DJe 27/04/2009). STJ. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PRESO. LEGITIMIDADE ATIVA DA MÃE DA VÍTIMA. PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. [...] 2. Nas famílias de poucos recursos, a configuração do dano material pode ser estabelecida com base na presunção de auxílio mútuo dos integrantes. Súmula 491/STF e Precedentes. 3. O sofrimento pela morte de parente é disseminado pelo núcleo familiar, como em força…

competência recursal CAPÍTULO I Seção I Seção II Dos recursos em matéria cível – arts. 273 a 283 Da apelação cível – arts. 273 e 274 Da apelação em mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção – arts. 275 a 277 Seção III Da remessa ex officio – arts. 278 e 279 Seção IV Do agravo de instrumento de primeiro grau para o Tribunal – arts. 280 a 283 Dos recursos em matéria penal – arts. 284 a 293 Do recurso em sentido estrito – arts. 284 e 285 Do recurso de habeas corpus – arts.…