Contrarrazoes Ao Recurso Inominado

devidamente qualificada nos Autos em epígrafe, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Aos termos da Ação do Recurso apresentado pela Autarquia - em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Requer seja recebida a presente contrarrazões e seja remetida à E. TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local, data. adv OAB …

§3º Agravo retido • • • • Forma padrão de interposição do recurso; Interposto no prazo de 10 dias; Não há preparo, em nenhuma hipótese; Após a apresentação, o agravado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias; • Possível juízo de retratação; (art. 523, §2º) • Obrigatório o pedido expresso de conhecimento do agravo retido na apelação  art. 523, §1º CPC Agravo de Instrumento • Recurso interposto diretamente perante o órgão ad quem, para…

Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA Departamento de Ciências Sociais e Agrotecnologia – DACS Faculdade de Direito Nathalie Gurgel Vieira RECURSOS 09/2013 Mossoró - RN Nathalie Gurgel Vieira RECURSOS Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil II do 5º período do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido. Ministrada pelo professor Hudson Palhano De Oliveira Galvão.

qualificado, de igual forma, por intermédio de seus procuradores judiciais ao final subscritos, vem à presença de Vossa Excelência, com todo respeito e urbanidade, em atenção a r. intimação publicada em data de 04.10.2014 , apresentar suas CONTRARRAZÕES de Recurso Inominado, requerendo sejam estas encaminhados a E. Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná para apreciação. T. em que P. e E. deferimento Maringá (PR), 09 de outubro de 2014. pp. Dr. Wanderlei de…

Processo nº : 0000883-12.2013.805.0022 MAURÍLIO AFONSO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada abaixo assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INONIMADO interposto por IVA EVANGELISTA DOS SANTOS – ME (COMPRA PREMIADA ELETROSORTE), o que faz através do memorial anexo, requerendo a sua remessa a Egrégia Turma Recursal, após cumpridas as formalidades legais. Pede deferimento

MARIZA DE FATIMA NACARATTO, qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente perante a douta presença Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que a esta subscreve apresentar: CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO, com fundamento no artigo 42, parágrafo 2.º, da Lei n.º 9.099 de 26 de setembro de 1995, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à apreciação do Egrégio Colégio Recursal com as cautelas legais.

em dobro ..." TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00078037920128190205 RJ 0007803-79.2012.8.19.0205 (TJ-RJ) Data de publicação: 16/08/2013 Ementa: /0186855-4), relator Ministro Raul Araújo. Quanto à verba indenizatória, conforme recente entendimento uniformizador do Conselho Recursal reduzo-a para R$1.000,00. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso, para condenar a parte ré a restituir a quantia de R$1.290,24 (mil, duzentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), corrigidos…

finalidade de desconstituir a sentença de mérito que transitou, pode-se discutir ainda, aquilo que foi decidido em caráter definitivo, por meio da ação rescisória. Lembrando que a ação rescisória não é um tipo de recurso, pois para que seja utilizada é necessário que tenham esgotados todos os recursos, ocorrendo, portanto, o trânsito julgado. Consiste em uma ação que tem por finalidade desfazer o julgamento que já se tornou definitivo. São hipóteses de cabimento de ação rescisória:…

infra assinado, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao recurso inominado das folhas 16 e 17. requerendo, desde já, o seu recebimento e encaminhamento ao Superior Conselho Recursal, após o cumprimento das formalidades de estilo. Nestes Termos Pede e espera deferimento. Cabo Frio, 05 de Março de 2013. EXCELENTÍSSIMO SENHORES DOUTORES JULGADORES DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS EPSECIAIS CÍVEIS DO RIO DE JANEIRO CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Processo nº…

UNIFICADO Disciplina PROCESSO CIVIL Aula 07 EMENTA DA AULA 1. Recursos em espécie GUIA DE ESTUDO  Recursos em espécie 1- Apelação art. 513 e ss, CPC:É o recurso cabível contra a sentença Exceção: No JEC não cabe apelação, mas sim Recurso inominado. Para a sentença que decreta falência não cabe apelação, mas sim Agravo de instrumento. Prazos: 15 dias: Todos os outros Recursos art. 508, CPC. 10 dias: Agravos e Recurso Inominado (JEC). 5 dias: Embargos de declaração e Agravo interno.…