Contrarrazoes A Apelação Banco Do Brasil

Ordem dos Advogados do Brasil EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 TIPO 3 – AMARELO Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 3. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 3. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais  Você receberá do fiscal de sala o material descrito…

COTAS NAS UNIVERSIDADES I - A desigualdade social entre as raças no Brasil – Origem Histórica (produzido por Heber Vieira) Neste capítulo tem como base o Livro “As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição”, 1ª Edição, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, escrito por Mário Teodoro, Luciana Jacound, Rafael Guerreiro Osório, Sergei Soares, versando profundamente a respeito das desigualdades raciais, do racismo e da implementação de políticas

inscrição principal, caso a infração praticada possibilite a aplicação de sanção de suspensão. C) Conselho Seccional correspondente ao local da infração, se a infração possibilitar a aplicação de advertência. D) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, independente da sanção a ser aplicada a infração. Questão 9 O advogado José, por estar vinculado ao seu cliente mediante contrato de prestação permanente de serviços, foi informado por este que a partir de determinada data o seu…

membros do Tribunal o título de desembargador, que o conservarão quando da aposentadoria. Art. 3° Na composição do Tribunal, um quinto dos lugares é provido por nomeação de membros do Ministério Público Estadual e da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, que satisfaçam as condições exigidas na Lei; e os demais lugares por nomeação de juízes de direito, pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Parágrafo único. Das vagas destinadas ao quinto constitucional, uma…

....................................................................................................................... 28 Agravo De Instrumento ................................................................................................. 30 Apelação ....................................................................................................................... 33 Embargos De Declaração…

03. Marque a assertiva correta (A) é da competência da União legislar exclusivamente sobre direito processual no Brasil; (B) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito processual no Brasil; 8 TEORIA GERAL DO PROCESSO – Roberto Moreira de Almeida (C) compete à União legislar privativamente sobre direito processual no Brasil; (D) nenhuma das assertivas está correta. Resposta: C. Conforme previsão do art. 22, inc. I, da CF. 04. Marque a

portanto, responsabilidade alguma do condomínio. Nesse sentido, veja o julgado abaixo, em situação análoga: “AC 2003.001.25166 TJRJ – Rel. DES. JESSE TORRES, j. 15/10/2003, 2ª CCTJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CLUBE. LESAO CORPORAL. DANO MORAL. APELAÇÃO. Responsabilidade civil extracontratual subjetivo, com arrimo no art. 1521, III, do CC/16. Inocorrência. O empregado do Clube não era obrigado a intervir em luta corporal entre sócios, ainda que tenha ocorrido em suas dependências,…

devendo ser representado, pois a ele falta capacidade de estar em juízo. - Capacidade de postular em juízo (ou capacidade postulatória): art. 36 do CPC; art. 8ª, inc. IV, da Lei 8.906/94 (Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). No ordenamento jurídico brasileiro, via de regra, apenas o advogado, devidamente inscrito na OAB, detém capacidade para postular em juízo. É o principio da instrumentalidade do advogado. Em casos expressamente previstos, o jus…

CTPS 7.Incidências 7.1.INSS 7.2-FGTS 7.3-Imposto de Renda 8. Jurisprudência 1. Definição A parcela quebra-de-caixa constitui verba que geralmente é paga a empregados que lidam permanentemente com dinheiro, numerários da empresa, tais como caixas de bancos, lojas etc. 2. Finalidade A finalidade da verba quebra-de-caixa é ressarcir os eventuais prejuízos sofridos pelo empregado no exercício da sua atividade, posto que as diferenças a menor apuradas no seu movimento diário podem ser…

...... 25 15 RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS .................................................................. 27 15.1 A INEXISTÊNCIA DE REEXAME NECESSÁRIO .................................................................... 27 15.2 APELAÇÃO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ..................................................................... 27 15.3 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE LEI FEDERAL ............................................... 28 15.4 RECURSO EXTRAORDINÁRIO...............