Contrarrazoes A Apelação Banco Do Brasil

autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ? Capa: Danilo Oliveira ? Produção Digital: Geethik ? CIP – Brasil. Catalogação na…

escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Marcelo S. Brandão Produção: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.…

(CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Barroso, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Teoria geral do processo e processo de conhecimento / Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 11) 1. Processo civil 2. Processo civil – Brasil I. Título. II. Série. 10-11397 CDU-347.9(81) -347.9(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9 (81) 2. Brasil : Processo de conhecimento:…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

Palavras chave: Jurisdição. Repetitividade. Massificação. Princípio da duração razoável do processo. Celeridade. Morosidade. LISTA DE ABREVIATURAS Art. – Artigo CPC – Código de Processo Civil CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil RISTF – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 AS QUESTÕES REPETITIVAS 12 2.1 Breves considerações sobre o exercício da…

a lei processual incidirá até onde se estender o território brasileiro. Isso indica a manifestação do legislador quanto à soberania nacional de atuação do judiciário (soberania só vai até onde está o território). Ainda que o crime ocorra fora do Brasil, se o processo se desenvolver em território nacional, utiliza-se a lei penal brasileira. CONSEQUÊNCIA: se algum país estrangeiro precisar praticar algum ato processual aqui, utiliza-se nossa lei. Ex.: EUA solicita por meio de carta…

0000000005703271 N/A 50.70 1141 022013j ANA CRISTINA SILVA PEREIRA 0000000000008988 N/A 53.72 953 022027j ANA GISELLE DA SILVA COELHO 0000000702663972 0.50 70.30 35 019848b ANA JULIA DE MELO 0000000002300181 1.25 65.02 188 022035i ANA KARINE PEREIRA BRASIL DOS SANTOS 0000000000011234 0.75 67.53 97 022039f ANA KELLY DOS SANTOS NUNES 0000000002338525 N/A 51.71 1088 022042f ANA LAURA MACEDO SA 0000000000012925 N/A 64.77 189 022063c ANA LUISA NOBRE DE FARIA 0000000003102373 N/A 52.71…

de 2014, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), com sugestões incorporadas na Nota Técnica nº 06, de 2014, da AJUFE; (b) o Ofício nº 341, de 2014, da AJUFE, com sugestões incorporadas na Nota Técnica nº 10, de 2014, da AJUFE; (c) o Ofício nº 223, de 2014 da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS; (d) o Ofício nº 101/SGCS/AGU, da Advocacia-Geral da União; (e) Ofício s/n da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – FENOJUS; (e) Ofício nº 565, de 2014, da AJUFE;

seus direitos sejam efetivados. O que seria dos outros direitos se não houvesse o princípio da efetividade? Teríamos muitos direitos, mas não a garantia de sua efetividade. É o direito que garante todos os outros. Os direitos do réu, do devedor, no Brasil foram construídos ao longo do tempo, p. ex. contraditório, ampla defesa, dignidade, mas não se falava em direitos do credor. Historicamente protege-se o devedor, p. ex. o bem de família é impenhorável para prestigiar a dignidade do…

....... 43 1.6.1.1 Divisão do Livro III .............................................................................. 43 1.6.1.2 Recursos ............................................................................................. 43 1.6.1.2.1 Apelação...................................................................................... 43 2 www.cursoenfase.com.br Aula gratuita - Novo Código de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de…