Contrafação De Marca

prática de comercialização de produtos "piratas", a exemplo da apreensão de mercadorias, uma atuação eficaz da Receita Federal e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), sendo certo que este último lançou recentemente a marca "Brasil Original - Compre essa Atitude", que será encartada nas embalagens ou disponibilizada como etiquetas em produtos originais, valorizando a indústria formal que recolhe impostos e gera empregos [6]. Calha aduzir que a pena mínima de…

parâmetros de leitura dessa articulação, através de um exemplo emblemático e que teve reflexo direto nas diretrizes do então SPHAN (Serviço do Patrimônio Artístico Nacional) – O Grande Hotel de Oscar Niemeyer em Ouro Preto. A inserção do Grande Hotel marca umas das primeiras inserções modernistas em sítios históricos no país, no momento em que a arquitetura modernista tinha grande força e o SPHAN estava em fase de consolidação, sob consultoria de Lúcio Costa. Através desse exemplo, é…

conduta típica. Tipo Objetivo – o núcleo é falsificar, que tem a significação de apresentar como verdade o que não é de dar aparência enganosa a fim de passar por original. São previstos dois meios de execução. Fabricando-a, hipótese em que há contrafação, isto é, o agente faz a moeda falsa, totalmente. É necessário que a moeda fabricada se assemelhe à verdadeira. Alterando-a, caso em que há modificação ou alteração da moeda, para que este aparente valor superior. A moeda falsa…

cultura. No campo da propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais) a razão da temporariedade está ligada ao avanço tecnológico e ao interesse social, e seus prazos menores em relação ao direito autoral. A patente (objeto de aplicação industrial, fora do estado da técnica, caracterizado pela novidade) é protegida por vinte anos e o modelo de utilidade por quinze, contados a partir da data de seus respectivos depósitos. Com relação às marcas, que se destinam a…

contra a administração pública, previstos no art. 334 do Código Penal. 10.4 Contrafação e Pirataria: contrafação, à reprodução não autorizada de obras intelectuais, tangíveis ou intangíveis, com as obras literárias, artísticas ou científicas, os programas de computador, enciclopédias, dicionários, pinturas, músicas e fotografias. A Pirataria é um crime contra a propriedade industrial, ou seja, é a reprodução de uma marca ou de uma patente sem a autorização do detentor de sua…

Juizado Especial, e prevê sua competência no domicilio do autor, do fato ou ato nos casos de reparação de dano de qualquer valor. II) DOS FATOS O autor adquiriu em 07/01/2013 no estabelecimento comercial da empresa Ré Ótica, um óculos solar da marca???, modelo (P) solar aviador RB 3449 004/9A 59014 3P, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme nota fiscal de nº 000651 (doc. Anexo), fornecida na data da compra. Referido produto é fabricado e importado pela empresa Ré,…

visualização entre eles. Antes de ocorrer o reconhecimento haverá a descrição prévia pela pessoa que irá fazer o reconhecimento onde se constatará as informações a cerca das características do suspeito, se ele é careca, gordo, negro ou se possui alguma marca ou tatuagem etc. É recomendável que quando for ocorrer o reconhecimento sejam colocadas outras pessoas com o mesmo estereótipo do suspeito para que não seja tido como imaculado. Sendo o reconhecimento positivo, negativo ou duvidoso…

Introdução É de extrema importância o estudo da propriedade intelectual bem como o registro destas criações intelectuais como fonte de riqueza. São poucos os advogados especialistas nesta área de registro e de proteção intelectual, apesar das marcas, invenções e demais criações da inteligência representarem muito dinheiro (obs: lembrem-se que Bill Gates é o homem mais rico do mundo e sua maior riqueza é a inteligência que ele usa para desenvolver programas de…

No campo da propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais) a razão da temporariedade está ligada ao avanço tecnológico e ao interesse social, e seus prazos menores em relação ao direito autoral. A patente (objeto de aplicação industrial, fora do estado da técnica, caracterizado pela novidade) é protegida por vinte anos e o modelo de utilidade por quinze, contados a partir da data de seus respectivos depósitos. Com relação às marcas, que se destinam a distinguir…

uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII - contrafação - a reprodução não autorizada; VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima -…