Contra Razões Recurso Walter Costa

Processo Civil Brasileiro, contra a Sra. Maria Lucinéia Abreu Ramos, qualificação ignorada, ou contra quem estiver ocupando o imóvel, considerando que a rotatividade de pessoas ocupando o imóvel é intensa, a qual encontra-se ocupando injustamente e ilegalmente o imóvel de propriedade da Autora, constituído no APARTAMENTO Nº 401, DO CONJUNTO RESIDENCIAL “MORADA DO SOL”, ED. PRIVE SOL DE VERÃO, SITO NA RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, KM 06, BAIRRO NOVA MARAMBAIA, BELÉM/PA, pelas razões e fatos…

que o autor faz jus ao recebimento do todo o atrasado desde o óbito do segurado, isto porque o mesmo conta com 15 anos de idade, sendo, portanto, absolutamente incapaz, e ao momento do falecimento do genitor tinha 11 anos e, considerando, assim, que contra ele não correm prazos. Ademais, apesar de o autor estar amparado legalmente, por se tratar de menor impúbere, a habilitação somente ocorreu tardiamente, porque o menor e sua responsável estarem fora do país, portanto impossibilitado…

Angelus Novus, 1920. Aquarela, 31,8 x 24,2 cm, Museu de Israel, Jerusalém. Neste texto, Stéphane Hessel se refere à obra de Klee e ao comentário que sobre ela deixou o filósofo alemão Walter Benjamin, em suas Teses sobre a filosofia da história, escritas em 1940 sob o choque do pacto germano-soviético. Walter Benjamin foi seu primeiro proprietário. Ele via na obra um anjo repelente, “a tempestade que chamamos de progresso”. 2 Apresentação Sylvie Crossman Que sorte a nossa,…

representação: de perigo de contágio venéreo (art.130, §2o ): ao ofendido pode trazer maiores danos a exposição pública do fato, do que propriamente o perigo de dano advindo dele; contra os costumes (arts. 213 a 221) quando a vítima ou seus representantes não podem prover as despesas do processo (ação privada) sem privar-se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família (art.225, §2o ). Com o advento da Lei nº9.099/95, Lei dos Juizados Especiais, os crimes de lesões…

ATPS PROCESSUAL PENAL ETAPA 01 PASSO 01 Dos crimes contra a honra tipificados em nosso Código Penal, apenas a injúria não admite a exceptio veritatis. Já a difamação a aceita, tão-somente, quando o "ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções" (parágrafo único do art. 139 do Código Penal), pois, neste caso, "a Administração tem interesse em saber a verdade, pois o funcionário deve ser digno do cargo que ocupa." [1] Na calúnia, por sua vez, a…

arquitectura tropical, a essência do pensamento sobre a ventilação cruzada e a forma como o betão deve ser usado em regiões tropicais. Construido em 1952, o mercado Kinaxixe “foi” uma das obras mais emblemáticas de seu arquitecto – Vasco Vieira da Costa e da arquietctura com influências Corbusianas, que maior valor internacional, haverá no território angolano. Obra referida nas revistas da especialidade, como uma das mais importantes, efectuada pelos portugueses durante o século…

resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira; VII - os "habeas-corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam…

informal , havia sido feita a qualquer dos beligerantes . nas fases iniciais da guerra , simpatia considerável para ambos os lados foi expressa por vários grupos dentro dos Estados Unidos. houve apoio sentimental generalizada para a Grã-Bretanha por razões de identificação linguística e cultural. publicistas franceses efetivamente reavivou a memória de desvanecimento dos grandes americanos dívida france por sua ajuda na guerra de independência. por outro lado , esta atitude pró- entende…

provas contra si. O próprio Código de Ética Médica impediria o profissional de saúde de compartilhar dessa agressão aos direitos humanos do cidadão. Interessante exposição do Prof. Antônio Scarance Fernandes (Processo Penal Constitucional, p.p. 261 e 262), ao tratar do tópico “O direito a não se auto-incriminar”: Afirmou o ilustre Professor que passou a ser comum a invocação do princípio de que nenhum acusado ou suspeito pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo (Convenção da…

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – IMPARH EDITAL Nº 43/2013 – IMPARH SELEÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e o Secretário Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º, inciso V,…