Contra Razões Detran

HABITAÇÃO SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DETRAN FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT NATURATINS IPEM RURALTINS ITERTINS JUCETINS UNITINS DEFENSORIA PÚBLICA TRIBUNAL DE CONTAS PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS PUBLICAÇÕES PARTICULARES PODER EXECUTIVO…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : 7807-08.2011.4.01.3400 : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e AMIR FRANCISCO LANDO SENTENÇA I-RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuíza ação de improbidade administrativa contra LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e AMIR FRANCISCO LANDO, respectivamente, ex-Presidente da República e ex-Ministro da Previdência Social, tendo por objeto os seguintes fatos, assim narrados na inicial: “A presente ação tem por…

e o comportamento humano nesse contexto, no Brasil pouco foi desenvolvido (Alchieri & Stroeher, 2002). Seu início no Brasil foi marcado pela contratação de psicólogos pelo Detran-RJ, na década de 1950, com a finalidade de estudar o comportamento dos condutores. Isso ocorreu em virtude de o diretor do Detran-RJ, na época, se interessar por conhecer as causas humanas que provavelmente estavam envolvidas na ocorrência de acidentes. Assim, foi sancionada a Lei 9545, que instituía o…

sentença proferida pelo MM. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, sendo recorrente JOEDIR UBIRATAN PEREIRA e recorrido SOUZA CRUZ S.A. Inconformado com a sentença proferida nas fls. 308/311, o reclamante interpõe recurso ordinário consoante as razões juntadas nas fls. 317/336. Aduz, em síntese, que como motorista entregador e transportador de cigarros, exercia atividade de risco, tendo sido vítima de diversos assaltos e, consequentemente, de transtorno de estresse…

CONTRA-CAPA Direção defensiva Trânsito seguro é um direito de todos MAIO 2005 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República MINISTÉRIO DAS CIDADES OLÍVIO DUTRA Ministro de Estado das Cidades ERMÍNIA MARICATO Ministra Adjunta/Secretária Executiva INÊS DA SILVA MAGALHÃES Secretário Nacional de Habitação RAQUEL ROLNIK Secretária Nacional de Programas Urbanos ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO Secretário Nacional de Saneamento Ambiental JOSÉ CARLOS XAVIER

gastos exigem maiores distâncias para frear com segurança e podem causar acidentes. Os principais componentes do sistema de freios são: sistema hidráulico, fluido, discos e pastilhas ou lonas, dependendo do tipo de veículo. Veja aqui as principais razões de perda de eficiência e como inspecionar: • Nível de fluido baixo: é só observar o nível do reservatório; • Vazamento de fluido: observe a existência de manchas no piso, sob o veículo; • Disco e pastilhas gastos: verifique com…

advogados devem ter igual tratamento pelo juiz. Esse princípio encontra seus traços fundamentais no art. 5. ° da CF. As partes e os procuradores devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões. Princípio da imparcialidade do juiz: A posição do juiz no processo é de colocar-se acima das partes para poder julgar de modo eficaz. Sua imparcialidade é essencial para o andamento sadio do processo. Princípio do contraditório…

Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra Tavares e Márcio de Souza e Mello, Ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, respectivamente. Infelizmente, os decretos-leis sempre foram mecanismos utilizados em nosso País por governos autoritários. Essas razões, em certo sentido históricas, acabam por justificar a possibilidade de prisão do devedor fiduciante, apesar das previsões de prisão civil contidas na Constituição Federal (art. 5.º, LXVII) e no próprio Código Civil (art. 1.287 do…

CONTRA-CAPA Direção defensiva Trânsito seguro é um direito de todos MAIO 2005 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República MINISTÉRIO DAS CIDADES OLÍVIO DUTRA Ministro de Estado das Cidades ERMÍNIA MARICATO Ministra Adjunta/Secretária Executiva INÊS DA SILVA MAGALHÃES Secretário Nacional de Habitação RAQUEL ROLNIK Secretária Nacional de Programas Urbanos ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO Secretário Nacional de Saneamento Ambiental JOSÉ

judiciário, abalando a harmonia dos três poderes. Ao final, após percorrida toda jornada da pesquisa, busca conseguir elucidar e responder os questionamentos e hipóteses levantadas. E por fim chegar às respostas que possam ajudar o cidadão comum a lutar contra o espirito arbitrário de um Estado que insiste em violar as garantias fundamentais da sociedade. 3 O IPVA – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES O IPVA pode ser definido como o tributo que incide sobre a…