Contra Razões Detran

prazo legal, conforme estabelece o artigo 398 do mesmo Diploma Legal. Nesses termos, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2012. __________________________________ Marcelo da Silva Monteiro Identidade: 007.751.177-2 – DIC/DETRAN – 13/03/2000 Folha 1 de 10 1ª Juntada – Declaratória de Nulidade de Sentença DA DOUTRINA AUTOS DO PROCESSO Nº 0016631-98.2011.8.19.0205 NULIDADES MATERIAIS COMO SUPEDÂNEO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA: O cabimento da…

protestos, destaca-se a seguinte diretriz da Rodada de Doha: a) fragilização do comércio multilateral. b) consolidação do protecionismo econômico. c) liberalização do comércio mundial. d) aprofundamento da estatização do comércio. 05) (FGV – 2010/ DETRAN-RN) Muitos países novos vêm surgindo no cenário internacional, principalmente no leste europeu, após a extinção da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS, sua política e de seu domínio sobre a região. Dois deles são a…

como contravenção penal de perigo abstrato ou presumido. 4. A solução que restringe à órbita da infração administrativa a direção de veículo automotor sem habilitação, quando inexistente o perigo concreto de dano - já evidente pelas razões puramente dogmáticas anteriormente expostas -, é a que melhor corresponde ao histórico do processo legislativo do novo Código de Trânsito, assim como às inspirações da melhor doutrina penal contemporânea, decididamente avessa às…

de serviços gerais, nascido em 02/09/1968, filho de Iracema Contadine, titular da CTPS nº. 34508-064-RJ, inscrito no NIT sob o nº. 1.124.661.780-8 e CPF/MF sob o nº. 017.540.167-58, portador da Carteira de Identidade nº. 08.320.749-8, expedida pelo DETRAN-RJ, residente e domiciliado à Rua João de Souza Paes, nº. 115, Bairro de Fátima, Município de São João da Barra, CEP 28.200-000, vem, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência,…

o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança, Thais, na intenção de desonerar o bem junto ao DETRAN e finalmente adquirir a propriedade, ajuizou ação de usucapião, alegando estar na posse mansa e pacífica do automóvel há 5 anos. Nesse caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Aplica-se a esse contrato a limitação dos juros…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA___DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO xxxxxx, brasileira, casada, professora, portadora da CTPS xxxx série xxxx RJ, portadora do RG nº xxxxx, expedida pelo DETRAN/RJ, do CPF nº xxxxx, PIS Nº xxxxx, filha de xxxx, residente e domiciliada à xxxx -Rio de Janeiro – RJ - CEP.:xxxxx, por seu advogado infraassinado, conforme procuração em anexo, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Com fulcro no art. 840, §1º, da CLT, em face de SOCIEDADE DE…

tinha domicilio certo e deixou bens em diversos lugares, a competência será do foro onde ocorreu o óbito. Segundo César Fiuza: "O juízo do inventário é universal, competindo a ele decidir todas as ações relativas à herança, ainda que concorram outras razões definidoras do poder jurisdicional. Por outros termos, todas as ações relativas ao patrimônio e à pessoa do autor da herança serão atraídas pelo juízo do inventário, devendo ser nele propostas e por ele decididas" Entretanto, no…

garantir um mútuo destinado à aquisição do bem. Essa modalidade de crédito é por demais comum, no Brasil, nos contratos de compra e venda de veículos. A alienação fica registrada no documento do bem (como restrição), junto ao órgão competente (DETRAN), até a quitação do débito por parte do devedor É de se ressaltar que, por força do contrato de compra e venda, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, o credor é proprietário do bem (embora o domínio seja resolúvel), mas…

Leitor Prezado Editor, Li a matéria publicada na edição de 6 de julho, sobre os acidentes envolvendo motociclistas, e queria dizer que discordo de uma parte do que foi escrito, ou seja, sobre os causadores dos acidentes envolvendo carros e motos, um contra o outro. Na minha opinião, ao contrário do que foi escrito, creio firmemente que, em tais situações, quem mais causa acidentes são os condutores de veículos de QUATRO rodas, até mesmo por uma questão de lógica; sendo a moto um…

inscrita no CNPJ sob o nº 09.248.608/0001-04, situada na Rua Senador Dantas, nº74, 5º andar, Centro, CEP 20.031-205, Rio de Janeiro - RJ, onde deverá ser citada na pessoa de seu representante legal, tendo a alegar, para ver prosperar o seu pedido, as razões e fatos adiante expostos: 01 - DOS FATOS: Trata-se de pedido de pagamento de indenização de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em decorrência de…