Contra Razões Agravo De Instrumento Para Manter Decisão Q

quando não houver estipulação em contrário. (A) Metade no início e o restante parcelado em duas vezes. (B) Um terço no início, um terço até a decisão de primeira instância e um terço ao final. (C) Dez por cento no início, vinte por cento na sentença e o restante após o trânsito em julgado. (D) Cinquenta por cento no início, trinta por cento até decisão de primeiro grau e o restante após o recurso, se existir. 6. (FGV - X Exame de Ordem) O advogado Mário, para ilustrar a tese que…

demonstrou que, do ponto de vista da ação do legislador, é possível que haja tal possibilidade, mesmo não sendo o Direito capaz de promover a reversão do quadro. Entretanto, as vítimas não conseguem, ou não podem, ter acesso às formas de proteção contra o abandono. A pesquisa tem como enfoque a perspectiva qualitativa, e seu método de análise, o método indutivo. Os principais pontos são considerados segundo a importância dentro do contexto da pesquisa. Destacam-se nesse grupo, o trabalho…

armados para exercerem esta coação. Ameaças de “surra” e de morte não são raras, estabelecendo-se um clima de terror entre os trabalhadores. A ameaça de abandono do trabalhador à sua própria sorte, em determinados casos, constitui-se em um poderoso instrumento de coação psicológica. Muitas vezes o local da prestação dos serviços é distante e inóspito, centenas de quilômetros da cidade ou distrito mais próximo, sendo certo que diversos relatos dão conta de trabalhadores desaparecidos ao…

inscrição, bem como pelas informações nele prestadas. 9. Efetivado o pagamento da taxa de inscrição, em nenhuma hipótese, mesmo diante de caso fortuito ou de força maior, serão aceitos pedidos de devolução do valor pago. 10. Compete ao candidato manter sob sua guarda o comprovante de preenchimento do cadastro para inscrição. 12. Para os efeitos deste Concurso Público, aplicando-se a todos os atos de identificação do candidato, inclusive na inscrição, acesso ao local da prova e…

interno, cartilagem costal, crista ilíaca, cabeça do fêmur, tendões, nervos, vasos sanguíneos, fáscia lata, costelas e safena (VOCÊ, 2010). Os órgãos, em sentido genérico, são unidades suprateciduais com forma e função próprias, definidos como instrumento de função. São, portanto, unidades mais complicadas que o tecido fundamental que os constitui. Ex: tecido ósseo – osso; tecido muscular – músculo; tecido nervoso – nervo; tecido glandular – glândula. (EHART, 1969 apud CATÃO, 2004). 6…

dos Advogados do Brasil e 2 (dois) membros do Tribunal, cabendo ao mais antigo destes presidi-la. 2.16 A Comissão Multiprofissional, necessariamente até 3 (três) dias antes da data fixada para a realização da prova objetiva seletiva, proferirá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a sua aptidão para o desempenho do cargo. 2.17 Concluindo a Comissão Multiprofissional pela inexistência da deficiência ou por sua insuficiência,…

de muitas indagações. Muitas coisas repetidas e muitas coisas impossíveis de escutar e entender. Fiz o possível. No meio das perguntas, tem uma parte que fala da Lei nº. 9.099, que será matéria da próxima prova. O TRF da 4ª região julgou um agravo da governadora do estado e deu o provimento por unanimidade e envolve uma matéria que a gente viu em sala de aula quando estudou competência, relacionada a competência quando envolve autoridade política do executivo, presidente da…

avaliação da aptidão laboral considerando a função e local de trabalho especificados neste Edital. 5.11.1 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência ou não, e compatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo/ocupação, observada a legislação aplicável à matéria, não cabendo recurso dessa decisão. 5.12 O candidato que, após a perícia médica, não for considerado pessoa com deficiência nos termos dos Decretos n°…

adquirente de produtos e serviços no mercado de consumo brasileiro contava, fundamentalmente, para a defesa de seus direitos, com a Lei 3.071, de 1.° de janeiro de 1 9 1 6 - 0 antigo Código Civil e com a Lei 1.521, de 26. de dezembro de 1951 - Crimes contra a economia popular. De outro lado, o próprio mercado brasi­ leiro assistia às inovações introduzidas nas décadas anteriores com a industrialização do país, o avanço nas novas formas de comunicação e o grande desenvolvimento…

Ajude seu Filho a Ser um Vencedor. Niterói: Impetus, 2004, em coautoria com Renato Araújo e Ruth Pauls – Carta aos concursandos. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 3a ed. 2010, em coautoria com Francisco Dirceu Barros – Comentários sobre a Lei contra o Crime Organizado. Lei no 9.034/95. 2a ed., Niterói: Impetus, 2001, em coautoria com Abel Fernandes Gomes e Geraldo Prado – Como Falar Bem em Público. 3ª ed. Nitetrói: Impetus, 2011, em coautoria com Rogério Sanches Cunha e Ana…