Contra Razões Agravo Alimentos 733

procuradores; pelo Prefeito ou procurador; pelo síndico; pelo inventariante, administrador ou síndico. 17) O que é litigante de má-fé? R.: Litigante de má-fé é a parte que se utiliza do processo com desvirtuamento de sua finalidade, seja pleiteando contra os termos da lei, ou alterando a verdade dos fatos, para tentar conseguir convalidar ato ilegal, ou ainda provocar incidentes meramente protelatórios. 18) Quais as conseqüências da litigância de má-fé? R.: O juiz condenará o…

procuradores; pelo Prefeito ou procurador; pelo síndico; pelo inventariante, administrador ou síndico. 17) O que é litigante de má-fé? R.: Litigante de má-fé é a parte que se utiliza do processo com desvirtuamento de sua finalidade, seja pleiteando contra os termos da lei, ou alterando a verdade dos fatos, para tentar conseguir convalidar ato ilegal, ou ainda provocar incidentes meramente protelatórios. 18) Quais as conseqüências da litigância de má-fé? R.: O juiz condenará o…

- ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 CANCELAMENTO. DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL, POR TER CESSADO A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS CITAÇÃO. DO ALIENANTE PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA…

concedida não altera essa exigência e tampouco pode ser invocada como fonte de contradição, porque embora integrantes do mesmo sistema, as progressões e sua última etapa, o livramento condicional, dependem da satisfação de requisitos específicos. (TJRS - Agravo nº 70001976695 – 7ª Câmara Criminal – Bagé – Rel. Des. José Antônio Paganella Boschi – Julgado em 22–03–00) EMBARGOS INFRINGENTES. DOLO. NEGATIVA PELOS JURADOS. CONFORMIDADE DO JULGAMENTO À PROVA DOS AUTOS. FATO SEM TESTEMUNHAS…

13)Devolução processual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos infringentes 5)Embargos de declaração 6)Recurso extraordinário 7)Direito intertemporal e recurso Art. 497 1)Eficácia das sentenças e efeitos, devolutivo e suspensivo, do recurso 2)Insuspensividade excepcional 3)Recurso extraordinário 4)Sentença sem conteúdo de sentença 5)Agravo de instrumento 6)Insuspensividade do andamento do processo Art. 498…

presente demanda engloba o pedido feito na demanda que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT, sob nº 517/2008, cód. 324879, concernente a Ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Anulação de Ato Jurídico em Decorrência de Fraude Contra Credores. O Código de Processo Civil regula a continência nos artigos 104 e 105, onde se encontra disposto o que segue abaixo: “Art. 104 - Dar-se-á continência entre duas ou mais ações sempre que há…

situação de titular do interesse que corresponde ao alegado direito que pretende fazer valer contra o réu, no processo principal. Para gozar dessa tutela especial, não basta à parte demonstrar o interesse que legitima o exercício da ação principal (fumus boni iuris). Torna-se necessário demonstrar que, por algum fato, existe receio de lesão ao referido interesse. Essa lesão receada é tudo quanto, contra direito, impossibilita ou dificulta a satisfação de um interesse garantido por lei. …

............................................128 IV – RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL.................................................................................................................................133 V – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE..................................................................136 VI – FORMAS DE EXPROPRIAÇÃO ...................................................................................................................................

................................ 11 1.2.1 DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA CERTA E DE COISA INCERTA .............. 13 1.2.2 DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER ............................. 14 1.2.3 DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ..................... 16 1.2.4 DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA...................................................... 22 CAPÍTULO 2…

Editora Julex; Código de Trânsito Brasileiro, Julex Editora; Código Eleitoral, Julex Editora; Código Tributário Nacional Interpretado, Agá Juris Editora; Condomínio, Incorporações e Edificações, Lawbook Editora; Constituição Federal, Lawbook Editora; Contra Banco, 3 v., ed. 1999, em parceria com Marco Antonio Delatorre Barbosa, Editora Led; Da Doação, Agá Juris Editora; Da Penhora, Agá Juris Editora; Da Posse, Serrano Editora; Das Licitações e Concessões, Agá Juris Editora; Depositário…