Contra Razão De Um Recurso Licitação

NOME DA REVISTA Vol. xx, Nº. xx, Ano 2014 Zilda de Fátima Cardoso Luiz Zfcl60@hotmail.com Professor Orientador davidJosé Françoso david.francoso@gmail.com A OTIMIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA ALIADA A TECNOLOGIA RESUMO Este artigo aborda a questão do processo licitatório brasileiro e foi desenvolvido a partir de dados, obtidos em consulta a livros e legislação vigente em sites públicos governamentais. Os dados coletados evidenciaram os ganhos significativos obtidos…

Prefeito Municipal Sr........, através da Pregoeira designado pela Portaria nº........, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, tipo “ [ Menor Preço ]”, cujo Objeto é Aquisição de Trator Agrícola, conforme descrito no presente EDITAL e ANEXO. Esta licitação reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 079/2007 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93 de 21 de…

...................10 ❖ Referências Bibliográficas...............................................................11 Introdução Entende-se por licitação um conjunto de fatores e propostas de serviços oferecidos ao setor público visando a execução uma obra pública, prestação de serviços ou o fornecimento de alimentos e materiais, onde vence aquela que apresentar a proposta mais vantajosa…

CONCORRÊNCIA O que significa valor para a concorrência? Esses fatores que levam à escolha da concorrência estão no art. 23, da Lei 8.666. Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: I - para obras e serviços de engenharia: a) convite - até R$ 150.000,00; b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00; c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00;

d) impessoalidade; e) autotutela.  Disciplina: DPU0246 - DIREITO ADMINISTRATIVO I Semana Aula: 3 Caso Concreto (OAB/Exame Unificado) A Administração Pública iniciou um processo administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de…

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0051/2010 LICITAÇÃO Nº 0063/2010 Processo 3097/2010 O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE, com sede à Rua Tiradentes, nº 123 - Bairro: Centro, Joaçaba/SC, inscrita no CNPJ sob nº 84.591.890/0001-43 e Inscrição Estadual 254.912.648, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço Por Item, para a aquisição de Diversos Materiais para Execução de Redes e Ligações de Esgoto a ser regida pela Lei Federal n( 10.520

que dispõe: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.” (BRASIL, 1988). Esse tipo de delegação é disciplinado, ainda, pela Lei 8.987/95 e, supletivamente, pela Lei 8.666/93. Sofrendo alterações com a Lei 11.079/2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Feral e dos…

normas gerais sobre as licitações públicas no Brasil, abordando a obrigatoriedade do poder público de licitar, o aspectos constitucionais das licitações pública e a abrangência da norma geral da lei nº 8.666/93, com um breve resumo das modalidades de licitação. O processo licitatório tem como objetivos básicos escolher a proposta que ofereça a maior vantagem para a Administração e proporcionar um tratamento igualitário para os proponentes, vem sendo regulado desde 1922, quando foram…

NETO MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta-Convite TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço PENEDO 2013 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO – FACULDADE RAIMUNDO MARINHO - FRM ANTONINO SILVA LEÃO CARLOS GOMES DA SILVA EDJA MARIA LIRA DE B. GOMES JOHELLYSON JORNYS MÁXIMO L. BISPO JOSÉ BEZERRA NETO MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta-Convite TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Trabalho para…

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014 PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Águia Branca - PMAB, localizada na Rua Vicente Pissinatti, nº 71 - Centro, CEP 29795-000, Águia Branca - Estado do Espírito Santo, torna público que realizará procedimento de licitação na modalidade Pregão Presencial, com amparo nas Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.883/94 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/06, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 9.869/2014, de 20 de janeiro…