LICITAÇÃO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO – FACULDADE RAIMUNDO MARINHO - FRM

ANTONINO SILVA LEÃO
CARLOS GOMES DA SILVA
EDJA MARIA LIRA DE B. GOMES
JOHELLYSON JORNYS MÁXIMO L. BISPO
JOSÉ BEZERRA NETO

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta-Convite
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

PENEDO
2013
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO – FACULDADE RAIMUNDO MARINHO - FRM

ANTONINO SILVA LEÃO
CARLOS GOMES DA SILVA
EDJA MARIA LIRA DE B. GOMES
JOHELLYSON JORNYS MÁXIMO L. BISPO
JOSÉ BEZERRA NETO

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta-Convite
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

Trabalho para composição de nota da disciplina Direito Administrativo II, 7º período 2013.1, do curso de Direito da Faculdade Raimundo Marinho – FRM, Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho, disciplina ministrada pela Profª Sandra.

PENEDO
2013
INTRODUÇÃO

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93.
Tem por finalidade garantir à Administração Pública a aquisição, venda ou uma prestação de serviço de forma menos onerosa e com melhor qualidade possível.
A lei 8.666/93 classifica distintamente o tipo e a modalidade de licitação.
As modalidades são as formas específicas de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. O principal fator para escolha da modalidade é o valor estimado para contratação.
A modalidade de licitação carta-convite é a mais simples. Ela é utilizada para compras pequenas que atendem, em geral, as necessidades do dia-a-dia dos governos Federal e dos Estados, das prefeituras e das empresas públicas e de capital misto.
Tipo de licitação é a