Contituicao

ocorria o casamento o homem recebia a tutela vitalicia sobre a mulher, porem com a evolução da figura feminina, a mulher deixa de ser submetida ao marido, assumindo a posição de companheira, e surgindo a possibilidade do divorcio, instituido na Contituição de 1977(Lei n°6.515). Com os novos costumes, se torna comum a damilia reduzir-se a mãe ou ao pai com filhos oriundos de casamento dissolvidos ou, então, á mãe solteira com seus filhos, sendo nestes casos a mãe a figura supridora da…

se organizou e reividicou pelos direitos de diferentes cidadãos, entre eles crianças, operários, mulheres, sem tetos,etc. Durante toda a década de 1980, os movimentos constituídos pela lutas de direitos igualitários buscaram o reconhecimento e a contituição de leis que respaldassem a população em seu diferentes estágios da vida. A carênencia estava espalhada impregnada e o povo clamava pela liberação e por melhores condições de sobrevivência. As conferências de saúde apresentam uma…

existencia de tais clausulas, nossa CF ficaria vulnerável em todos esses topicos mencionados anteriormente, principalmente no tocante às competências de sentido político. A mundança dessas clausulas poderiam se dar através da substituição de toda a Contituição Federal, todavia, tal chance só sucede por consequência de verdadeira revolução, em condição de excepcional gravidade nacional, como por exemplo a vigência da atual Constituição, que se deu posterior à dissolvência do regime…

Organização das Nações Unidas, e o Brasil, nesta mesma data, assinou esta declaração. Os Direitos Humanos são conquistas da civilização, uma sociedade é civilizada se seus Direitos Humanos são protegidos e respeitados. DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Direitos individuais e colectivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão…

uma quebra nos tradicionais modelos de representação vigentes até então no país, na medida em que o próprio movimento defendeu e articulou seus interesses no espaço legislativo sem a intermediação dos partidos políticos OS DIREITOS DA MULHER NA CONTITUIÇÃO DE 1988  “homens e mulheres são iguais em direito e obrigações, nos termos desta Constituição”(Art.5,1);  “as presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de…

crise. Operários em movimento: Nessa época surgiram as primeiras associações de operários com influência de ideias socialistas e anarquistas. E esses associações eram seguidos pelo Estado. Primeira Constituição republicana: Com a essa contituição teve divisão em estados, divisão em poderes (executivo, legislativo e judiciário), voto aberto para maiores do que 21 anos com esseção de analfabeto e soldades e religiosos. Primeira Revolta da Armada: Mesmo ganhando a eleição, o…

claramente, o principio da separação dos poderes, uma vez que o poder executivo acabou por se tornar um legislador ordinário.É necessário relatar que a medida provisória constitui o antigo decreto-lei, recebendo assim, uma enorme influência da contituição Italiana, de 27 de dezembro de 1947. Há que se dizer também que, devido ao sistema de governo Italiano ser parlamentar, há diferença quanto ao modelo brasileiro. A constituição federal atual adotou a medida provisória no intuito de dar um

Pessoa Jurídica Legitimada, tipificado no art. 1º da Lei de Improbidade. 4. Fundamento Constitucional É sabido que a Ação de Improbidade é de aspectos constitucionais, o fundamento legal é imposto pelo art. 37 §4º, da CF. A preocupação que a Contituição tem com a probidade dos agente político é de tanta importância, que em seu texto deixou expresso 4 (quatro) implicações para quem se destina praticar atos contrários a administração pública: Suspensão dos direitos políticos; perda da…

novo questionamento sobre as políticas sociais, com foco social democrático na perspectiva da cidadania e dos direitos. Em 1990 as políticas sociais vêm demarcadas pela crise econômica, com altas taxas de juros e inflação atingindo marcos legal da contituiçao de 1988, e frustrando o sistema de proteção social. Como marco histórico da profissão, temos o atual código de ética de 1993 que foi criado com o intuito de adequar os profissionais as mudanças ocorridas na sociedade brasileira.…

Constituição e nos códigos Cívil e Penal, que garante penas mais brandas, para os crimes de injúria, calúnia e difamação. Antes a lei previa multas de indenização de dois a 20 salários, por crimes de imagem e à honra, hoje com base no Código Cívil e na Contituição este valor é indeterminado, ou seja, não é estabelecido um limite. Outra mudança foi a do direito de resposta, onde a Lei de Imprensa garantia divulgação do direito no veículo em que o referido se sentiu ofendido em até 24…