Conteúdos Integrante Da Constituição Do Estado Liberal De

materiais mediatas e imediatas do Direito e mostrar o porquê desta distinção; • Estabelecer a distinção entre fontes materiais e formais do direito; • Distinguir o papel da lei e dos costumes como fontes formais do direito. Estrutura do Conteúdo 1. Fontes do Direito Positivo 1.1. Conceito de Fontes do Direito e Classificação; 1.2. Distinção entre fontes materiais e formais do direito. 2. A lei 2.1. O processo de elaboração legislativa; 2.1.1. Atos do…

BRASILEIRA NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO __________________________________________Fernando José Gonçalves Acunha Introdução A Administração Pública brasileira contemporânea é conformada, em seus pilares básicos, pela Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Qualquer estudo que tenha por missão abordar, ainda que tangencialmente, a estruturação administrativa do Brasil, deverá valer-se, fundamentalmente, da Constituição. Mas o estudo da Constituição não é, e nem…

Tem origem na transmissão do modelo do Estado absolutista para o modelo de “Estado liberal” coo consequência das chamadas revoluções liberais (Revolução Inglesa 1689 e Revolução Francesa 1789), sendo assim, de um modelo Estado caracterizado pela concentração das funções estatais e pelo exercício arbitrais (Estado Absolutista), migramos para um modelo caracterizado pela separação das funções estatais e pela limitação do poder do estado através de uma constituição, sendo indispensável a…

família o conceito de instituição sagrada. Por sua vez, buscando estabelecer paridade à intervenção religiosa na célula máter da sociedade, o Estado instituiu rígidos padrões comportamentais fundados na conservação da ordem social, condicionando a existência da entidade familiar exclusivamente à união matrimonializada. Com o rompimento de relações entre o Estado e a Igreja, outros diferentes valores humanos passaram a referenciar a formação da família, aos quais, instituíram-se…

especialmente nas empresas, sejam elas públicas, privadas, mistas ou outras. 2 - Conceitue Administração Pública. R: Podemos definir administração Pública como o conteúdo essencial da atividade que corresponde ao poder executivo, e faz referência às atividades de gestão, que o titular da mesma desempenha sobre os bens do Estado para poder subministrá-los de forma imediata e permanente, para a satisfação das necessidades públicas e conseguir com isso o bem de todos. Essa atribuição…

INTRODUÇÃO - A ORIGEM DOS SINDICATOS Para falarmos sobre o DIREITO COLETIVO, antes necessitamos falar sobre a origem dos sindicatos, que são, na verdade, as bases do Direito Coletivo, pois, através da ação dos trabalhadores e os movimentos sociais o Estado foi levado a tomar posição, sendo esta facilitada pelas novas idéias inspiradas nos ideais que se difundiam nos outros países, voltados para a melhoria das condições dos trabalhadores e para a realização da justiça social. De certa…

universalista, consagrando a concepção de um ser abstrato, em um determinado estágio de civilização, conforme concebido e erigido na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nem todos os povos e culturas estavam incluídos no estabelecimento do conteúdo dado aos direitos humanos, que poderiam servir à afirmação da hegemonia ocidental. A concepção universalista defende, em última análise, o projeto da modernidade porque não reconhece o relativismo cultural das coletividades…

Secular and Public School; Religious Diversity; Cultural Plurality, Religious Tolerance. INTRODUÇÃO O Brasil é um estado laico e avançou em diversos aspectos com a ruptura entre o Estado e a Igreja. O Estado laico é pressuposto para a liberdade de credo, pensamento e da imprensa. Portanto, está garantido o direito à liberdade de crença, de acordo com a Constituição Brasileira, artigo 5, inciso VI, o qual afirma que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo…

http://revistadireito.com/analise-descritiva-sobre-as-geracoes-dos-direitos-fundamentais/ http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5921 Gerações ou dimensões dos Direitos Fundamentais *texto integrante da tese de doutorado de Nadialice Francischini (autora do blog Revista Direito). A importância da análise das gerações ou dimensões dos direitos fundamentais não se reflete somente nos campos político, filosófico e teórico, mas também no campo

SUMÁRIO ABSTRACT INTRODUÇÃO PARTE GERAL 1. EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS 1.1. Constituição Imperial de 1824 1.2. Constituição Republicana de 1891 1.3. Constituição Republicana de 1934 1.4. Constituição Republicana de 1937 1.5. Constituição Republicana de 1946 1.6. Constituição Republicana de 1967 1.7. Constituição Republicana de 1988 2. DESCRIÇÃO NORMATIVA DA EDUCAÇÃO NACIONAL 3. AÇÕES DECORRENTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 PARTE ESPECIAL 4. EDUCAÇÃO NAS…