Conteúdos Integrante Da Constituição Do Estado Liberal De

mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional – FGV", ambos pela Editora Método. Sou também…

Suas modificações na ordem social a econômica foram tão profundas que os historiadores a marcam como o início da Idade Contemporânea, que dura até nossos dias. Mesmo que a revolução francesa faça parte de um longo processo histórico que abrange os Estados e a Europa, e com repercussões em outras partes do mundo, na França, a revolução teve um sentido próprio, e seu caráter violento marcou a destruição das instituições do Antigo Regime. A Revolução Francesa foi o acontecimento mais…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO NATÉRCIO ROCHA DE SOUZA O POLICIAL MILITAR E OS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NATAL/RN 2014 NATÉRCIO ROCHA DE SOUZA O POLICIAL MILITAR E OS DIREITOS POLÍTICOS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia apresentado como requisito de aprovação de disciplina de Monografia I do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte,…

Alexandre Albagli Oliveira: Os Direitos Fundamentais no Estado Moderno: matriz, conteúdo, gerações, dimensões, efeitos e limites..................................................... 37 Eunices Bezerra Santos e Santana: O Controle Judicial das Políticas Públicas como Reflexo do Modelo Constitucional Brasileiro......................................................... 59 Guilherme da Costa Nascimento: Direito da Seguridade Social e a Constituição... 79 Manoel Cabral Machado Neto:…

Elementos da Constituição ( Assunto da aula de 20/08/13) 1 Estrutura normativa da Constituição vigente: A Constituição possui uma sistematização lógica e tem uma natureza poli acética, ou seja, compõe-se de dispositivos com valores diferentes. Disposição Permanente (250 artigos): Preâmbulo: É parte integrante da Constituição, pois foi objeto de votação pela Assembleia Constituinte. Título I: Princípios Fundamentais Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais Título…

......... ....4 1.1 Denominação .......................................................................................... ..6 1.2 Definição................................................................................................... 7 1.3 Conteúdo ................................................................................................... 7 1.4 Funções ..................................................................................................... 7 1.5 Principiologia ........

apresentar a diferença entre administração escolar da administração geral; A Construção da Democracia no Contexto Escolar, enfocando que a participação é fundamental para concretização da gestão democrática; e no terceiro tópico, A Gestão Escolar e sua Constituição na Legislação Brasileira, onde se procurou balizar, através dos documentos oficiais, o trabalho participativo na escola. Palavras-chave: Educação, Gestão Democrática, Participação, Autonomia. Introdução Faz-se…

C O N S T I T U I Ç Ã O 1.Conceito de Constituição É o conjunto de normas que determinam a forma de governo, a organização dos poderes e as atribuições destes frente aos direitos e garantias dos particulares. Podemos dizer, em linguagem simples e corrente, que a Constituição é o documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo.

delicada no momento em que influencia estritamente na consciência do homem. É quem dá base para o exercício das outras funções da justiça, sendo fundamental à justiça por trata concomitantemente sobre a ética, política, arte e ação. Neste sentido, a Constituição Federal considera o advogado como parte indispensável para a administração jurisdicional, ficando este fato exposto em seu artigo 133 e ainda no artigo 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94) (BRASIL, 2011; BRASIL,…

ESTADO DO BEM ESTAR • Definição de Estado do bem-estar (Wefare state): Estado que garante “tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo o cidadão, não como caridade, mas como direito político” (H.L. Wilensky, 1975). • Princípio fundamental: independentemente de sua renda, todos os cidadãos, como tais, tem direito de ser protegidos – com pagamento em dinheiro ou serviços – contra situação de dependência de longa duração (velhice,…