Conteúdos Integrante Da Constituição Do Estado Liberal De

“direitos fundamentais” possuem equivalente conteúdo, pois se referem a um conjunto de normas que objetivam proteger o homem do poder estatal. Na realidade, as diferenças existentes entre direitos fundamentais e direitos humanos estão ligadas às fontes dos quais estes direitos brotam, mais especificamente, os Direitos humanos são aqueles que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal, ou seja, os…

debate profundo sobre a política e a sociedade de um modo geral. Os iluministas franceses questionavam a divisão da sociedade em "estados" ou "ordens", que privilegiava a aristocracia, em detrimento da burguesia e do povo em geral. No campo da política, criticavam a teoria do "direito divino" e da "soberania absoluta" dos governantes, defendendo a idéia de que o Estado e o poder monárquico eram resultado, não da vontade pessoal, mas de um contrato entre governantes e governados. A…

Araujo Dias Alessandro de Souza Rodrigues Jefferson Nunes Araujo Mayckon Douglas Marques Motta Moisemar Ciqueira Costa Thiago Ayres Almeida SEGURANÇA E TOTALITARISMO Trabalho apresentado à disciplina de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, do Curso de Direito,do Centro Universitário UnirG, como pré requisito para aprovação na disciplina no 2º período. Docente: Sady Pigatto. GURUPI – TO OUTUBRO– 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVOS 5 2.1. GERAIS 5 2.2.…

A NOÇÃO DE PARADIGMA JURÍDICO E O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Prof. Dr. Argemiro Cardoso Moreira Martins Resumo Este breve trabalho visa evidenciar as mudanças paradigmáticas ocorridas na interpretação e aplicação da legislação pelos juristas, ou seja, busca-se tratar do modo como estes profissionais entendem o direito na resolução de casos judiciais concretos. Este propósito será obtido com base na contribuição de Jürgen Habermas quanto à noção de paradigma jurídico. O…

como um complexo instituto de ampla, e necessária aplicabilidade no Direito Coletivo do Trabalho. Dentro do Direito do Trabalho, este ente constitui-se, essencialmente, na organização de trabalhadores que, através da união das forças de seus integrantes, buscam diminuir a hipossuficiência econômica características das relações de trabalho subordinado. Sua importância advém da necessidade de se equalizar a diferença de poder existente na relação empregado-empregador, a fim de…

cláusulas de um convênio anterior, estavam, na realidade, admitindo a legitimidade do sindicato e da representação sindical. Em síntese, pois, pelo menos, tríplices foram, desde seu início, as vantagens oferecidas pelas convenções coletivas: a) para o Estado, instrumento de paz social; b) para o empregador, meio de negociação pacífica, sem companhas políticas e sem eclosão de greves; c) para o trabalhador, a conquista de direitos sem os sofrimentos inerentes às lutas de classe, com o…

status social. A finalidade instrumental das liberdades públicas admite que a pessoa reclame ao Estado o cumprimento de serviços básicos à sobrevivência e manutenção da vida, principio primeiro garantido pelo Estado Brasileiro, a proteção contra terceiros e a tutela contra descriminações. Liberdade Pública: Protegem o individuo contra o individuo, mas sobretudo contra o estado, já que a Ideologia liberal revolucionária o considerava o grande inimigo da Liberdade individual. São…

1 INTRODUÇÃO A contribuição associativa prevista na Constituição Federal, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aprovada por assembléia tem o escopo específico de subsidiar os custos com as negociações coletivas da categoria ou ainda, participação do sindicato em dissídio coletivo. É impositiva a todos integrantes da categoria, filiadas ao sindicato. E como a convenção coletiva, ou dissídio, ficam à disposição de toda a categoria. Por outro lado, diferentemente da…

na figura do Estado – mostrou forte interesse pelo direito, tendo nele sua estrutura basilar. Este período (século XVIII) foi marcado pela Revolução de 1789 que trouxe consigo inúmeras mitologias, mas dentre elas destaca-se a figura da “lei”, ou seja, a vontade do poder soberano, representando a vontade do povo e nela, havia o único produtor do direito. Sendo respeitada enquanto lei e não pelo seu conteúdo em si. Entretanto, o direito é só uma cristalização da sociedade mas o Estado…

imaginação no poder”, como dizia um lema da época. Para os mais politizados, o objetivo era provocar “um, dois, três, mil Vietnãs, que o imperialismo será derrotado”. Na França, as agitações tiveram seu peso, e Charles de Gaulle quase foi deposto. Nos Estados Unidos, o presidente americano Lyndon Johnson perdeu força e desistiu da reeleição. No Brasil foi diferente. Militares reprimiram com violência as manifestações contrárias ao regime, fossem greves, passeatas ou manifestações…