Welfare state

ESTADO DO BEM ESTAR

• Definição de Estado do bem-estar (Wefare state): Estado que garante “tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo o cidadão, não como caridade, mas como direito político” (H.L. Wilensky, 1975). • Princípio fundamental: independentemente de sua renda, todos os cidadãos, como tais, tem direito de ser protegidos – com pagamento em dinheiro ou serviços – contra situação de dependência de longa duração (velhice, invalidez) ou de curta (doença, desemprego, maternidade). • Política posta em prática na Grã-Betanha no pós 2ª Guerra Mundial, quando garantias de igualdade a todos os cidadãos, independente da renda, foram tomadas no campo da saúde. • “O poder político essencialmente patriarcal assumiu a forma típica do Estado de bem-estar, com a aspiração a uma administração de justiça livre de formalismos jurídicos, visando a justiça material” (M. Weber, 1922). • Entre 1883 e 1889, na Prússia, aparece a primeira intervenção orgânica do Estado em defesa do proletariado industrial, com implantação de sistema de seguro obrigatório contra acidentes de trabalho, invalidez e velhice. • Entre 1905 e 1911, na Inglaterra, ocorre a instituição de um seguro nacional de saúde e de um sistema fiscal fortemente progressivo, como as primeiras providências de inspiração igualitária. • Anos 20 e 30: maciça intervenção do Estado na produção bélica e na distribuição de alimentos e gêneros sanitários. A inflação e o desemprego do pós-guerra provocam um aumento nas despesas públicas para manter a condição de vida dos trabalhadores • Após o fim da segunda guerra, os Estados industrializados tomam medidas para aumentar a rede de serviços sociais, aumentam fortemente os impostos e intervêm na sustentação do emprego e da renda do trabalhador desempregado. • O aumento do déficit público provoca instabilidade econômica e social e inflação, reduzindo consideravelmente a