Contestação Usucapião Especial

poder, desde que adquirido através de justo título, objeto lícito, de herança, de boa-fé e esteja presente o caráter de tradição de transferência do bem em questão, ou até mesmo que simplesmente detenha a posse mansa, pacífica, continuada e sem contestação ou oposição por um certo lapso temporal. Ora, se o sujeito mora numa residência alugada de locador de imóveis, ele é o detentor da posse locada, enquanto vigorar o contrato de aluguel, não perdendo o proprietário ou detentor do direito…

Urussanga/SC, CEP 88900-000, por seu procurado judicial in fine assinado, que tem escritório situado na Rua Augusto Roberto nº 107, Centro, na Comarca de Urussanga, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, para propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Em face de SERGIO ALBURQUERQUE, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 201.564.393-2 SSP/SC, inscrita no cadastro de pessoas físicas nº 787.886.787-98, residente e domiciliado na Estrada Geral…

DE USUCAPIÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO INTRODUÇÃO O objetivo primordial deste trabalho consiste em melhor orientar a sociedade em geral quanto à utilização do instituto do usucapião em suas várias espécies, de acordo com o caso que se apresente. Não é nossa vontade exaurir o assunto, mas sim, que este trabalho sirva para dar início a outras pesquisas sobre o tema, já que o Novo Código Civil traz substanciais mudanças perante a legislação anterior. O que ocorre hoje é que o…

COMENTARIOS AO ARTIGOS DO USUCAPIÃO 1. INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro apresenta diversas modalidades de usucapião. A par da previsão constitucional da usucapião especial rural e da urbana, que em 2001 foi expressamente reproduzida pelo Código Civil, este ainda prevê a usucapião ordinária e a extraordinária. Além dessas espécies, há também a usucapião coletiva, criada pela lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. A ação de usucapião está regulada no capítulo VII do Título I do

O Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Circunscrição Especial de Brasília/DF julgou improcedente o pedido formulado na inicial Decisão em Primeiro Grau O Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Circunscrição Especial de Brasília/DF julgou improcedente o pedido formulado na inicial Órgão Julgador 5ª Vara Cível da Circunscrição Especial de Brasília/DF Razões de reforma ou Manutenção da decisão PROCESSUAL CIVIL - COMERCIAL - PRELIMINAR - CONTESTAÇÃO - TEMPESTIVIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO…

limites do Art. 921 do CPC. Se o autor cumular pedidos que não estejam elencados no 921, admite-se a cumulação de pedidos, porém, o procedimento à ser empregado será o ordinário e não mais o especial. • Caráter Dúplice – Art. 922, CPC – (Rol Taxativo?) NÃO O réu pode fazer pedido contraposto na contestação não precisando de reconvenção, podendo até mesmo, fazer qualquer pedido, desde que, conexo com o pedido principal. (reconhece-se de ofício). • Competência – Art. 95, 2ª parte…

citação do Réu; 2 – a procedência do pedido... (imediato e mediato); 3 – a condenação do réu aos ônus da sucumbência. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu. DO VALOR DA CAUSA Dá–se à causa o valor de R$...(expresso em reais) Pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB Aula 2 Procedimento…

Sumário 1. Introdução A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na Lei, na

Direito real sobre coisa própria: a propriedade (CC, art. 1.225, I). Direitos reais sobre coisa alheia: Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito real do promitente comprador de imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão do direito real de uso (CC, art. 1.225, II a XII). Posse: (CC, art. 1.196) 2. OBJETO: O objeto dos direitos sobre as coisas é o próprio bem, a própria COISA, que pode ser material de…

O referido trabalho é um resumo do texto “DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO DIREITO DEMOCRÁTICO” que versa sobre os procedimentos especiais como meio de efetivar os direitos no Estado Democratico. Esses posicionamentos de acordo com a modernidade deveriam ser visto como garantia dos direitos fundamentais e não como simples instrumento de resolução dos conflitos. Esta garantia é tida na medida em que se encontra configurado o devido processo legal guiado pelo contraditório, ampla defesa,…