Contestação Usucapião Bem Publico

ROCHA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, apicultor, portador do RG n°: ___________ SSP/CE e do CPF n°: ________________, residente e domiciliado no ________________________________, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO QUALIFICADO com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face de AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF n°: _________________ ambos residente e…

tal propósito --, mas sim meros arrazoados onde declinaram interesse na causa(fls. 169/170 e 172/173). Aliás, Vossa Excelência através de despacho reconheceu a inexistência de contestação por parte dos terceiros(fl. 176): “ R. H. ( 25.04.06) Intime-se a autora para, querendo, oferecer réplica à contestação. Prazo: 10 dias. Em tempo: Intimem-se as partes sobre a manifestação de terceiros. “ ( destacamos ) Em ocasião processual posterior, outrossim, Vossa…

INTRODUTÓRIAS: APROPRIAÇÃO: quando se tem á apropriação se tem uma relação de assenhoramento nada mais é do que uma aproximação física do sujeito com a coisa. CONCEITO: O direito das coisas é o ramo do direito civil que regula os poderes da pessoa sobre bens materiais (moveis e imóveis) e imateriais. É ramo do direito civil por que a posse e propriedade são reguladas por legislação civil, não importando em regulação criminal ou de outra natureza. Os poderes da pessoa…

busca por um termo definitivo que dê a certeza máxima sobre a propriedade imóvel. É um processo constante, os interesses aumentam, ninguém se conforma e nem concorda com nada que não tenha regras bem definidas e se possível definitivas. A consciência dos direitos advém de pessoas cada vez mais exigentes e bem informadas. Não há mais espaço para meias palavras. Neste trabalho, é tratado um assunto ligado a Direitos Reais, a espécie em estudo é a que diz respeito a coisa própria…

criança e ao adolescente. 2 - Q68955 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Competência; ) Assinale a alternativa correta: I. O processo civil brasileiro adota a regra da eventualidade ao impor ao demandado o dever de alegar na contestação, a um mesmo tempo, todas as defesas que tiver contra o pedido do autor, ainda que sejam incompatíveis ou contraditórias entre si, pois na eventualidade de o juiz não acolher uma delas, passa a examinar a outra. II. A convenção…

vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015…

Direito Imobiliário Usucapião Neuman Bernardes Ribeiro1 Resumo: Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel decorrente do uso deste por um determinado tempo. Esse direito é reconhecido por determinados pré-requisitos previstos na lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, no Código Civil e na Constituição Federal Brasileira de 1988, dentre todos os pré-requisitos…

delas, poderá intervir no processo para assisti-la. “Art. 51. Não havendo impugnação dentro de 5 (cinco) dias, o pedido do assistente será deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz: I – determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; II – autorizará a produção de provas; III – decidirá, dentro de 5 (cinco) dias, o…

TOMAS DE AQUINO que admitiu que o homem é a própria razão de ser do universo. E que esse ser, necessita de bens materiais para sua existência. Referiu-se ao alimento que passa a fazer parte da própria carne, do corpo; ao vinho, segundo expressão de SÃO TOMAS, se integra no próprio sangue; às roupas, que se adaptam ao corpo, tomando suas próprias formas. Em conseqüência, admitiu a apreensão de bens, fundada em necessidades da existência material, que o meio físico impõe.Assim, justificou…

gênero do qual bem é espécie. É tudo que existe objetivamente, fisicamente, com exclusão do homem. Ou seja, é tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas. - Bem: são coisas que, por serem úteis e raras são suscetíveis de apropriação e contem valor econômico, possibilitando assim a existência de vínculo, que é o domínio. 2. Direitos reais (jus in re) e direitos pessoais (jus ad rem) Portanto, o direito das coisas, como visto, trata das relações jurídicas concernentes aos bens…