Contestação Trabalhista Xi Exame Oab

advogado para a sua defesa no inquérito criminal e postulou assistência à Ordem dos Advogados do Brasil por entender feridas suas prerrogativas profissionais. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. A) Ao contratar advogado para a defesa da sua pretensão, não mais cabe à Ordem dos Advogados interferir no processo para salvaguardar eventuais prerrogativas feridas. B) A atuação da Ordem dos…

III – DAS FALTAS GRAVES COMETIDAS Ainda que privilegiado pela garantia provisória, esta não é absoluta, de modo que poderá ser demitido empregado estável caso venha a cometer qualquer das faltas graves previstas no art. 482, CLT. No caso em exame, duas foram as faltas cometidas pelo reclamado portador de garantia de emprego: insubordinação e ato de improbidade. A primeira deveu-se pelo fato de ter o reclamado feito entrar a Kombi do sindicato para inflamar os ânimos de seus colegas…

foi realizado o presente trabalho, tomando como parâmetro valores estipulados por outras seccionais pátrias. De maneira que, este advogado colaborador realizou pesquisas nas tabelas de honorários mínimos em vigência nas mais variadas seções da OAB, e minutou a presente Resolução, com o intuito de ofertar a classe um quadro de valores de balizamento, posto que os valores são fixados em patamares mínimos, para o fim de referenciar um trabalho digno, quer seja na esfera judicial e/ou…

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

OAB VIII EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini Seguem as seguintes peças e comentários, para que, por cautela, o Candidato à prova da OAB tenha ciência. a) Recurso extraordinário b) Habeas corpus c) Habeas data d) Ação de cumprimento e) Reclamação Constitucional f) Ações cautelares g) Algumas considerações acerca dos dissídios coletivos h) Previsão Legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A CLT é omissa…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do artigo 104 e o artigo 105 do Regimento Geral da Faculdade FAPAN, INSTITUI os Cadernos de Estágio Supervisionado Profissionalizante das áreas, Civil, Trabalhista, Tributário e Penal, do Núcleo de Prática Jurídica, para que, sob a supervisão do Coordenador do referido Núcleo e orientação dos Professores das respectivas disciplinas de prática, os acadêmicos cumpram suas horas e atividades de…

inscritos na OAB o direito a honorários contratados ou, na falta de contrato, aos que forem fixados de acordo com a lei 8.906/94, de 04 de julho de 1994, e leis processuais; II. é aconselhável que a prestação de serviços profissionais de advocacia se dê sempre mediante celebração de contrato escrito, no qual devam figurar os honorários profissionais e seu respectivo pagamento; III. os honorários advocatícios deverão, em qualquer hipótese, ser estabelecidos em conformidade com o…

Advocacia, a prestação do serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. No que toca aos parâmetros para fixação destes honorários o Estatuto também prevê seja competência do egrégio Conselho Seccional estabelecer e atualizar a tabela dos honorários advocatícios. Cumprindo o seu mister estatutário, a Seccional mineira da OAB traz a lume, atualizada, a tabela de honorários dos…

Advocacia, a prestação do serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. No que toca aos parâmetros para fixação destes honorários o Estatuto também prevê seja competência do egrégio Conselho Seccional estabelecer e atualizar a tabela dos honorários advocatícios. Cumprindo o seu mister estatutário, a Seccional mineira da OAB traz a lume, atualizada, a tabela de honorários dos…