Contestação Trabalhista Simples

1) Discorra sobra a audiência trabalhista, seus atos e provas: valor 20 pontos; AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1) CONCEITO: O termo audiência provém do latim audientia, que significa também audição, que no Direito podemos entender como sendo a realização de ato solene determinado por Juízes de Direito, para a produção de provas em processo judicial, aplicável na primeira instância, pois nos Tribunais denomina-se sessão. 2) A PROVA E SEU DESTINATÁRIO: A palavra prova deriva do latim…

da parte, pois este ato está no poder dispositivo da parte, não sendo uma norma de interesse público.” Pode-se dizer que o sistema processual trabalhista de nulidades é regido por normas (princípios e regras) que levam em conta, sobretudo, as especificidades e institutos peculiares desse ramo especializado. Nosso sistema processual, civil ou trabalhistas, " foi pensado e construído para que não se decretem invalidades". Não há nulidade processual a ser decretada: se pos fins de justiça…

b) Enquanto a concordata produz efeitos somente em relação aos credores quirográficos, a recuperação judicial sujeita todos os credores, inclusive os que titularizavam privilégio ou preferência (a única limitação legal é o pagamento das dividas trabalhistas em no máximo um ano), exceto os fiscais (que devem ser pagos ou parcelados antes da concessão do beneficio. c) O sacrifício imposto aos credores, na concordata, já vem definido na lei (dividendo mínimo ) e é da unilateral escolha do…

qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, que move face à empresa de serviços VIGILÂNCIA LTDA E OUTRA, também identificadas, vem à presença de V. Exa., via de seus procuradores que esta subscrevem, impugnar à contestação apresentada pelas reclamadas, nos seguintes termos: 1) NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO - DA FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA – INEXISTENCIA DE PROCURAÇÃO E/ OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AO PROCURADOR SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO –…

contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF. c) ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos. d) a citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito. 4. Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis…

PRÁTICA TRABALHISTA Preparação 2ª fase da OAB PRÁTICA TRABALHISTA Capítulo I - Petição Inicial Capítulo II - Ação de cumprimento Capítulo III - Ação de execução de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração…

dos autos; - requerido se encontre cadastrado junto ao tribunal responsável pelo feito. B – fictas ou presumidas – nestas espécies de citação não existe a certeza de que o ato tenha realmente chegado ao reconhecimento do réu, sendo estabelecida simples presunção de seu reconhecimento da existência da ação: 1 – por edital – lugar incerto e não sabido. O autor responderá por perdas e danos se informar desconhecer o paradeiro do réu dolosamente, ensejando invalidade a citação por…

GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Sérgio Murilo Petri Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UM PROCESSO TRABALHISTA Esta monografia foi…

D) são declaradas mediante provocação das partes, na primeira oportunidade que tiverem de falar em audiência ou nos autos do processo ou de ofício pelo juiz componente para julgar a lide em audiência ou em decisão na primeira oportunidade após a contestação da nulidade. Não é passível de suspensão ou de repetição do ato processual vulnerado, bem como na ocorrência de argüição pela parte que tiver dado causa à referida nulidade. Art. 794 a 798 da CLT 4 - Os honorários advocatícios, na…

paralisação de trabalho 2. Princípio inquisitório O juiz ordenará as diligências que julgar necessárias ao deslinde da demanda, mesmo que as partes tenham permanecido inertes. Obs: Há a possibilidade que o magistrado promova de ofício a execução trabalhista. Obs: O juiz tem iniciativa para a formação de litisconsórcio e do chamamento ao processo. 3. Concentração dos atos processuais Art. 849 da CLT. Previsão de audiência contínua. Obs: Procedimento Sumaríssimo…