Contestação Trabalhista Conceito

LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO TRABALHISTA . 1- CONCEITO DE LITISCONSÓRCIO É a pluralidade de sujeitos (partes), num dos pólos da relação jurídica, processual, ou em ambos. O litisconsórcio nada mais é que uma cumulação subjetiva, ou seja, vários sujeitos que tenham um mesmo pedido processual, tanto na parte ativa quanto passiva, unem-se e compõem uma ação única por questão de economia processual e sentenças únicas. 2- CLASSIFICAÇÃO O…

Direito Empresarial III FALÊNCIA. EMENTA: 1- FALÊNCIA. Conceito; Requisitos; Legitimidade; Competência; Efeitos; 2- Órgãos da falência; Assistência geral de credores; Administrador; 3- Classificação dos créditos; 4- Liquidação e extinção da falência; 5- Plano de recuperação; Judicial Extrajudicial assemelha a concordata. Pode ter a extinção por vários motivos, os sócios podem promover a liquidação. A falência: É um processo de execução coletiva. (é uma execução atrai todas

EMPRESARIAL Lei 11.101/05. Falência. Recuperação Judicial. Empresa. Função Social da Economia. Noções Iniciais Antes de adentrar ao mérito da disciplina, mister se faz elencar alguns conceitos. Empresário Em sentido lato empresário é todo aquele que é dono ou dirigente de uma empresa ('organização'), ou que opera no agenciamento de negócios. De acordo com o código civil considera-se empresário quem exerce…

PROCEDIMENTO 2 PROCESSO DE CONHECIMENTO 3 PROCESSO CAUTELAR 4 PROCEDIMENTOS MÓDULO II 5 JURISDIÇÃO 5.1 ELEMENTOS CONCEITUAIS 5.2 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 5.3 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO 6 AÇÃO TRABALHISTA 6.1 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS 6.2 ELEMENTOS DA AÇÃO MÓDULO III 7 CONCEITO DE COMPETÊNCIA 8 CONCEITOS DE PARTES 9 DO JUIZ 9.1 ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DO JUIZ 9.1.1 Do juiz e seus auxiliares AN02FREV001/REV 4.0 3 MÓDULO IV 10 ATO PROCESSUAL 10.1 CLASSIFICAÇÃO DOS…

CAMPUS GOIÂNIA Curso: DIREITO - Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Profª. Vânia Maria Alves Bitencourt e Freitas – 2015/1 QUESTÕES PARA ESTUDO DA MATÉRIA 1. Explique qual é o prazo para apresentar contestação em uma reclamação trabalhista e de que forma ela poderá ser feita. - Contestação/Defesa: em audiência, prazo de 20 minutos, se oral ou escrita, a qual será entregue ao juiz ou enviada eletronicamente, antes da audiência. Se processo eletrônico (art. 847 CLT). Art. 847 -…

| | | | | |• Compreender o conceito e as características do direito processual. | | |• Identificar as leis processuais e a relação com os demais ramos do Direito. | | |• Analisar

com o devido respeito a V. Exa., a empresa ASSESSORA – (XXX), com sua sede em Fortaleza(CE), na Rua (xxx), (xxx), sobreloja, sala (xxx) - Ed. (xxx), para apresentar, com fulcro no art. 845 da CLT c/c art. 300 do Estatuto de Ritos, a presente CONTESTAÇÃO, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: I - RESENHA FÁTICA. I.01. A presente pendenga, com a mais absoluta certeza, tem uma verdadeira conotação de vindita, com profundo espírito de

__________, onde recebe notificações e intimações, oferecer: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por SÉRGIO, qualificado na ação em tela, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: Alega o Reclamante em sua inicial que foi admitido pela Reclamada no dia…

equilíbrio na relação jurídica, e proteção a parte hipossuficiente. Desigualdade de natureza econômica, e intelectual, social. In dubio pro misero (na dúvida a favor do trabalhador) b. Gratuidade: é perfeitamente possível um trabalhador ajuizar uma ação trabalhista e ela tramite por diversos anos, pelo 1º grau, 2º grau, 3º grau, STF. A decisão foi desfavorável ao trabalhador, ele perdeu a ação, foi julgada improcedente, após 10 anos tramitando. Mesmo com esse tempo de tramite, não é…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções):