Contestação Trabalhista Conceito

contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5°, LV). O Código de Processo Civil, em seu art. 297, disciplina que, após a citação, o réu poderá oferecer exceção, contestação e reconvenção, ou seja, a resposta do réu abrange essas três modalidades. Na verdade, somente as exceções e a contestação são verdadeiramente defesas. A reconvenção não constitui propriamente defesa (é a ação do réu em face do autor dentro do mesmo processo e que aquele é demandado…

material inalado - berilo, asbesto, carvão, toxinas, (AGROTOXICOS), etc, em decorrência, por exemplo, de atividade normalmente desenvolvida, sem necessidade de investigar a precariedade do ambiente de trabalho, inclusive, devido à exuberância de ações trabalhistas correndo dentro desta especializada com pedidos de insalubridade por inalação com agrotóxicos na casa reclamada, sendo que já se desfez de sua plantação de tomates em época hodierna. (vide autos 2013: 074-075, 076, 077, 078,…

texto anterior, atualmente, por força do dispositivo constitucional , consta a expressão relação de trabalho, o que é mais ampla e genérica, não se restringindo, apenas, aos julgamentos dos conflitos empregado/ empregador. Relação de trabalho é conceito mais amplo que relação de emprego e abrange todas as relações jurídicas em que há prestação de trabalho por pessoa natural ou outra pessoa, tanto no âmbito de contrato de trabalho (artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho), como…

PROCESSO DO TRABALHO PETIÇÃO INICIAL Conceito: é a peça escrita em que o demandante formula a demanda a ser objeto de apreciação do juiz e requer a realização do processo até final provimento que lhe conceda a tutela jurisdicional. Características: Peça formal: Observa art. 840 da CLT e 282 do CPC Rompe-se a inércia do Judiciário Individualiza os sujeitos da lide: limites subjetivos da lide (reclamante e reclamado) Requisitos da inicial trabalhista exigidos pela CLT:…

mais de uma vara ou juízo de Direito do Trabalho. Inexistindo Vara em certa localidade, a competência para julgar a reclamação trabalhista será do juiz de direito. A competência será determinada de acordo com a distribuição ou pela divisão judiciária local. Sendo diverso o critério da lei de organização judiciária local, a competência para dirimir as reclamações trabalhistas, de acordo com a distribuição, será feita ao juiz do Cívil mais antigo (CLT, art. 668, parágrafos 1º e 2º), que…

AULA 08 A AÇÃO TRABALHISTA 1. CONCEITO: - É o direito subjetivo de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, visando à solução de conflito (lide, ou pretensão resistida) existente entre as pessoas. No processo trabalhista usa-se o nome de dissídio para designar as ações trabalhistas, tanto individuais quanto as coletivas, bem como o termo reclamação trabalhista. 2. ELEMENTOS DA AÇÃO: - Sujeitos (partes), objeto (pedido) e a causa de pedir (base para o pedido).

Citacao não valida, porem o réu comparece para o ato. Economia Processual. Ato convalecido. 2 - NORMAS a) Materiais: cuida dos bens e utilidades da vida d) Instrumentais: do processo. 3 - JURISDIÇÃO Especial: eleitoral, militar e trabalhista Comum: federal (autarquias, empresas publicas) e estadual (residual) a) Contenciosa: partes, litigio. b) Voluntária: não há partes, há interessados. Para homologação do acordo. 4. Ação a) Elementos - Partes, causa de pedir…

Competencia da justiça do trabalho. 1) Aspectos Gerais da Competência  • Jurisdição e competência  • Classificação da Competência  a) Material  absoluto  matéria relação jurídica  civil, trabalhista, previdenciário, penal. b) Funcional  absoluto  c) Territorial  relativo  d) Valor  Relativo  sumaríssimo / ordinário  • Competência absoluta  pode ser alegada a qualquer momento do processo e em qualquer grau de jurisdição. Pode declarar de oficio. Quem não falar…

COMPETÊNCIA 1. conflito positivo – quando dois ou mais juízes se declaram competentes para o julgamento da causa. 2. conflito negativo – quando dois ou mais juízes se declaram incompetentes para o julgamento da causa. Petição inicial – art. 282 cpc Conceito - Ato pelo qual o autor provoca o exercício da jurisdição e traduz em juízo a sua pretensão resistida, requerendo a tutela jurisdicional (sentença) e a sujeição do réu à decisão que eventualmente acolher seu pedido. - é a peça…

conferida ao autor) para opor exceção ritual de incompetência relativa, de suspeição ou de impedimento do juiz (arts. 304 a 314). Muito embora o artigo 297 demonstre certa taxatividade ao enumerar as possibilidades de reações do réu como sendo: contestação, defesa e reconvenção, estas possibilidades não são numerusclausus. Diversos outros dispositivos prevêem outras formas de resposta do réu, como, por exemplo, a argüição de falsidade documental. Nelson Nery Júnior, acrescenta ainda a…