Contestação Trabalhista Conceito

mais de um século e meio depois do Código Comercial de 1850, o Novo Código Civil unificou a maior parte dos direitos civis e comerciais já existentes, estabelecendo um sistema jurídico que abandonou de vez a teoria dos atos de comércio, adotando o conceito de empresa para caracterizar os negócios jurídicos de natureza econômica e disciplinar alguns dos tipos societários existentes atualmente. Sociedades, como a exemplo da limitada não existiam quando feito o Código Comercial de 1850. O…

ss, CPC. O conceito legal de sentença é dado em função do conteúdo do ato decisório. Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269, do CPC (art. 162, § 1º, CPC). Por isso, a doutrina diz que existem as sentenças processuais (terminativas) – art. 267, CPC, e as sentenças de mérito (definitivas) – art. 269, CPC. Ex.: decisão que pronuncia a prescrição é uma sentença de mérito, pois a hipótese está prevista no art. 269, CPC. O conceito…

residente na Rua das Flores, número 4123, Bairro Centro, Teresina/PI, RG, CPF, vem através de seu bastante procurador (procuração em anexo) com escritório no endereço a abaixo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência por uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com base no artigo 840, § 1° da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, pelo RITO ORDINÁRIO, em face de SYGMA LTDA, CNPJ ____, com sede na Rua 7 de setembro, número 5321, Bairro Centro, Teresina/PI, representada por seu diretor…

Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2. Noções Históricas, Evolução; 3. A Lei 11101/2005; 4. Institutos da nova Lei. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula teórico-expositiva. Estudo dirigido a casos concretos e utilização da Coletânea de Exercícios.…

DESPESAS E MULTAS PROCESSUAIS: A prestação jurisdicional só é gratuita nas condições de miserabilidade – art. 19 (pagamento antecipado) (assistência judiciária – Lei n. 1060\50) 2 ciclo INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Arts. 50 a 80..... - Conceito: 3° que ingressa no processo por apresentar interesse na causa. = Tipos: espécies 1 – Assistência – art. 50 a 55 - auxilio a uma das partes 2 – Oposição – art. 56 a 61-prejuizo a autor e réu 3 – Nomeação à Autoria – art. 62 a 69…

1 QUESTÃO CIVIL 2 QUESTIONÁRIO TIPOS DE DEFESA Existem dois tipos de defesas possíveis numa contestação: I - DEFESA PROCESSUAL; e II - DEFESA DE MÉRITO Art. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301 - Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Alterado pela L-005.925-1973) I - inexistência ou nulidade…

NOMEAÇÃO À AUTORIA 9 5. DENUNCIAÇÃO DA LIDE 10 5.1 CONCEITO 10 5.2 CABIMENTOS NO PROCESSO DO TRABALHO 11 5.3 FACTUM PRINCIPIS 16 5.4 PROCEDIMENTO 17 6. CHAMAMENTO AO PROCESSO 17 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 21 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o Instituto da Intervenção de Terceiros,contemplado no capítulo VI, artigos 56 a 80 do CPC. Inicialmente, torna-se relevante analisar o conceito de Partes, que em sentido processual…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO E FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS Os princípios são juízos ou verdades válidas, genéricas e abstratas, que servem de alicerce ao sistema jurídico e que refletem as ideias e os valores de uma determinada sociedade em uma determinada época. Parte da doutrina defende que o processo do trabalho não conta com princípios próprios, pois os valores a serem preservados são os mesmos, além de que o processo civil passa por um processo de simplificação. Em

artigo trata de uma análise da música “Admirável Gado Novo”, sob a ótica da Crítica Literária Marxista. Outrossim, nesta análise abordamos alguns aspectos das ideias marxistas desta música. RESUMO O Marxismo em sua análise social define os conceitos de infraestrutura (sistema econômico e de relações de produção da sociedade) e de superestrutura, caracterizada como uma ampla base de apoio e legitimação do supremacia da classe dominante. Nesta superestrutura Marx enquadrava também a…

possuem as doutrinas que retratam o tema, e também sites jurídicos com reportagens sobre o tema. O primeiro capítulo é a apresentação do conceito, a caracterização a as ocorrências do dano moral no direito do trabalho. O segundo é uma abordagem sobre a pessoas jurídica e o dano moral, o terceiro esclarece qual Justiça é competente à julgar o dano moral trabalhista, o quarto capítulo é sobre a reparação e a indenização do dano moral. O quinto capítulo será sobre a existência de…