Contestação Trabalhista Conceito

do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Emerson Spigosso – 2015 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1- CONCEITO: 2- É um ramo do direito público, autônomo, contendo normas e princípios, cuja finalidade é propiciar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (EC nº 45/2004, altera o art. 114 da CF/88). "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I as ações oriundas…

DIREITO FALIMENTAR O direito falimentar ou direito das empresas em crise possui quatro objetivos fundamentais: Prevenir as crises Recuperar as empresas em crise Liquidar as empresas não recuperáveis Punir os sujeitos culpados em tais crises. 1.5 CONCEITO DOS INSTITUTOS FALIMENTARES O termo falência significa falta do cumprimento de uma obrigação ou do que foi prometido. Pode ser vista sob dois ângulos completamente distintos: a) Econômico: revela um estado patrimonial, a…

RECURSOS • CONCEITO: Recurso é o remédio processual concedido às partes, ao terceiro interessado e ao ministério público objetivando que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento, ordinariamente, pela autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão. EFEITOS Devolutivo - No processo do trabalho, os recursos, ordinariamente, são dotados apenas de efeito devolutivo, ou seja, não possuem efeito suspensivo, presumindo-se ao credor a…

empresas treinem seus prepostos e tenham consciência que seu representante não pode comparecer diante do juiz sem qualquer alternativa de solução da demanda. O preposto deve ser uma pessoa que tenha um razoável conhecimento sobre a legislação trabalhista, deve se apresentar em audiência de forma cordial e educado, deve conhecer a empresa e deve indicar testemunhas certas e não instruídas, para que elas não enfrentem situações que levem ao crime de falso testemunho. Com essa atuação…

agrava os déficits públicos. Devido a esse processo de relacionamento entre os países a empresas multinacionais, pressionou os diferentes Estados a mudarem sua forma de atuação na regulação social, com especial atenção às mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, bem como, na ampliação da ação dos mercados. É um momento histórico onde o poder do capital parece reinar sobre a sociedade. O tema da Reforma do Estado ganhou espaço nos debates políticos e intelectuais durante…

Processual do Trabalho, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD, sob orientação do Professor Domingos Sávio Zainaghi, aprovado com conceito __________. São Paulo (SP), ____ de ________________ de 2006. ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ DEDICATÓRIA …

Material didático HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA “A. CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS Conforme o direito costumeiro internacional[1], nenhum Estado está obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro[2]. Na prática, porém, os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumpridos determinados requisitos legais na espécie[3]. Normalmente, não se reexamina o mérito ou o…

TIAGO FERNANDES DE SOUZA Advogado inscrito na OAB/RN 6584 Pós Graduado em Direito Privado Sócio da Monte de Hollanda Advocacia “PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO” 1 . Provas: Conceito e Princípios Probatórios. De acordo com o festejado magistério de CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE 1, tripartite apresenta-se o conceito de prova: (a) estabelece a idéia de atuação dos litigantes no escopo de demonstrar os fatos deduzidos em juiz; (b) encontra sentido instrumental, ou seja, como meio pelo qual…

cinquenta pontos percentuais (50%) da quantia devida as credores quirografários, após a realização de todo ativo é o que consta na Lei de Falências em seu art. 158, II. NA FALÊNCIA, depois da satisfação plena dos devidos credores preferenciais (trabalhista, fiscal, com garantia real, etc.) os recursos restantes são suficientes para saldar mais da metade dos créditos quirografários, o que não for pago está automaticamente extinto. Portanto, o falido pode obter declaração de extinção das…