Contestação Obrigação De Fazer Plano De Saude

com escritório na rua __________________ , nº____________, bairro_____________, cidade__________, estado_________, cep___________, para onde desde já requer que sejam remetidos futuras intimações perante vossa excelência, propor a presente. CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA que é movida por HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, já qualificados nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir. DA GRATUIDADE Inicialmente…

Gurupi-TO, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar, oportunamente sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, consoante as razões expendidas a seguir: I – DA ILEGITIMIDADE DE PARTE Inicialmente o requerido sustenta não possuir o autor legitimidade ativa, por ser o contrato objeto da presente ação firmado entre a UNIMED GURUPI e o SINTRAS – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins, sendo este a parte legítima para ingressar com a ação.

CASO CONCRETO 01: Aderbal celebrou contrato de seguro saúde com Boa Saúde Planos Inteligentes LTDA, em 1987. Ocorre que, em 2007, veio a necessitar de cirurgia cardíaca, inclusive com a necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal propôs ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, a fim de que a empresa fosse compelida a honrar com a cobertura. Em contestação sustenta a Ré que não se aplica o CDC ao…

AÇÃO D OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Pelo rito ordinário em face do Plano de Saúde Bem –Estar , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:..., localizada na Rua:..., na Cidade..., pelos fatos e fundamentos seguintes, conforme art282, 273 do CPC, da lei 10.74/2003 (Estatuto do Idoso) e do Código de Defesa do Consumidor, nos seus arts. 2° c/c 3°, § 2°. DOS FATOS O Autor contratou o Plano de Saúde Bem- Estar, ora Réu, no dia 19 de

Possibilidade de Reembolso pelo Plano de Saúde Tópico • 0 seguidores STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1437877 RJ 2013/0403818-0 (STJ) Data de publicação: 02/06/2014 Ementa: RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA INTESTINAL. ESTABELECIMENTO NÃO CONVENIADO PARA O PROCEDIMENTO EMERGENCIAL. REEMBOLSO DE VALORES. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1.- O reembolso das despesas efetuadas pela internação em hospital não conveniado é exigível apenas em casos excepcionais (inexistência de estabelecimento…

materiais e negativacao do nome(reparação integral) Art. 84. § 2° - danos morais obrigação de fazer - liminar Art. 12 – responsabilidade do fabricante (por danos e defeito) Art.14- responsabilidade do prestador de serviço (danos) art. 51, § 1º, II – boa Fe equilíbrio contratual (contestação) art.18 quando o fornecedor responde solidariamente III -DA MEDIDA LIMINAR: A presente demanda tem como objeto obrigação de fazer tendo em vista que o nome da autora deverá ser imediatamente…

CÍVEL DO RIO DE JANEIRO/RJ PROCESSO Nº__________ Plano de Saúde Bem Estar, já qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que lhe move AGENOR DA SILVA GOMES,vem por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I do CPC o endereço sito na Rua XXXXXXXX, Nº xxx, bairro xxxxxx, cidade xxxxx, RJ, apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO: BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor ajuizou ação de obrigação de fazer, com vistas ao pagamento de indenização…

III FALÊNCIA. EMENTA: 1- FALÊNCIA. Conceito; Requisitos; Legitimidade; Competência; Efeitos; 2- Órgãos da falência; Assistência geral de credores; Administrador; 3- Classificação dos créditos; 4- Liquidação e extinção da falência; 5- Plano de recuperação; Judicial Extrajudicial assemelha a concordata. Pode ter a extinção por vários motivos, os sócios podem promover a liquidação. A falência: É um processo de execução coletiva. (é uma execução atrai todas as execuções…

Estado do Rio de Janeiro, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor e artigo 273, do Código de Processo Civil, propor... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... em face de PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na (endereço), pelos fatos e fundamentos adiante expostos, para ao final requerer: DOS FATOS E…

Conceito: procedimento pelo qual se exercita em juízo a pretensão de pagamento; trata-se de um instituto híbrido: associa regras de direito material com regras de direito processual; Objeto: quantia ou coisa devida; Excluem-se as obrigações de fazer e não fazer; - Cabimento: reporta-se ao direito material; art. 890, do CPC – “Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida”; Código Civil (art.…