Contestação Negativa Geral Guarda

possessória o autor pode cumular o pedido possessório com o de perdas e danos (art. 921, CPC). Este pedido se faz em contestação, independentemente de reconvenção, daí a natureza dúplice da ação (sentido processual). OBS.: art. 292, CPC: mesmas partes; competência do juiz; compatibilidade entre os pedidos; compatibilidade procedimental OBS.: Como o réu pode formulá-lo em contestação, se propuser reconvenção será carecedor dela por falta de interesse processual…

O código diz no capitulo que se refere sobre defesa, que o réu teria três espécies de defesa para oferecer- contestação, exceções e reconvenção. Esta ultima não é meio de defesa, apesar de o código se referir a reconvenção como meio de defesa, a sua natureza jurídica é de ação autônoma. Reconvenção, portanto, não é defesa, mas o exercício do direito de ação feito pelo réu, exclusivamente pelo réu, em face do autor ou quando menos, do autor e de terceiros. Reconvenção, portanto, é um como tratar

derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8o desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença. § 3o O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1o e 2o deste artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na recuperação judicial ou na falência, e,…

........... |06 | |Cautelar de Afastamento do Lar / Separação de Corpos........................ |07 | |Contestação.................................................................................... |08 | |Conversão de Separação em Divórcio ................................................

materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veículo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado em fila dupla, abriu a porta do veículo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos como provados, assinale a afirmativa correta, justificadamente:…

claúsula de não indenizar. 12 3.5 INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS. 13 3.6 ARRAS 13 4. Conclusão 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 introdução O objetivo deste trabalho é analisar Inadimplemento das obrigações , com suas noções gerais e com seus conceitos. Apresenta também Mora, Juros, Perdas e danos, cláusula penal e Arras ou sinal. Apresenta-se também, além de conceitos do inadimplemento das obrigações, a citação de dos respectivos artigos, para facilitar o…

PROCESSO CIVIL II Plano de ensino: ✓ Resposta do réu ✓ Revelia ✓ Provas preliminares ✓ Julgamento conforme o estado do processo ✓ Teoria geral das provas ✓ Audiência de Instrução e Julgamento ✓ Teoria Geral das Provas ✓ Sentença ✓ Coisa Julgada ✓ Processo Comum Sumário ✓ Juizados Especiais ✓ Ações Possessórias Bibliografia: Alexandre Freitas Campos – Curso de Direito Processual Civil - Volume I Humberto Theodoro Junior – Curso

certo e afirmado o princípio de que a obrigação de provar cabe a quem alega ou diz: ônus probandi incumbit ei qui dicit. E daí, se gera, o provérbio: Actor probat actionem, réus exceptionem. Mas, mesmo na ação, o réu deve provar o que alega mesmo em negativa, quando esta se mostra alegação feita para destruir a situação já adquirida pelo adversário e consta de fato articulado para se opor ao afirmado. Assim, por exemplo, se afirma o réu não devo, porque paguei, deve provar o pagamento.…

bens para encarregar-se do arrolamento dos respectivos bens a serem arrolados. A nomeação do depositário deve sempre recair sobre a pessoa do possuidor dos bens. O depositário seja ele possuidor ou terceiro prestará compromisso e passará a ter a guarda dos bens no exercício de função pública, sob as ordens do juiz do feito. A lavratura do auto circunstanciado de arrolamento de bens caberá ao depositário, que fará constar a descrição minuciosa dos bens e o registro de quaisquer…

GESTÃO 2007/2009 Des. PAULO INÁCIO DIAS LESSA Presidente - TJMT Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Vice-Presidente - TJMT Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Corregedor-Geral da Justiça COORDENADOR DA AÇÃO DR. SEBASTIÃO ARRUDA DE ALMEIDA Juiz Auxiliar da Corregedoria–Geral da Justiça LIDER DA AÇÃO AURINEIDE MARIANO PEREIRA Analista Judiciário – CGJ EQUIPE DE SERVIDORES Alciane Rodrigues Alves de Assis Aurineide Mariano Pereira Carlos Henrique F. Foz Doralice Mendonça faust Ducineia…