Contestação Negativa Geral Guarda

deles; e III – de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum. Assim sendo, esquematize os principais aspectos (tais como conceito, admissibilidade, principais características gerais, exemplos, entre outros) referentes à cada caso de intervenção de terceiros. (Questão 03) Prova é o meio que as partes se utilizam para demonstrar a veracidade das alegações suscitadas no processo. Por isso mesmo, a prova…

sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em que foi atingida, haver um guarda municipal no local, que não impediu que alguns rapazes soltassem pipas naquela região, fundamentando seu pleito na omissão deste agente. Proposta a ação em face do Município, haverá ou não responsabilidade civil? CASO CONCRETO 2 O…

PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ O art. 798, CPC, prevê o Poder Geral de Cautela do Juiz, que permite ao juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, mesmo que estas não estejam previstas no ordenamento jurídico. São as denominadas cautelares inonimadas e podem ser livremente requeridas. Nelson Nery Jr. E Rosa Maria de Andrade Nery explicitam que “a tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras medidas atípicas em nome do poder…

notas fiscais emitidas pelo hospital em que Gustavo fora atendido, entretanto este não apresentou os comprovantes relativos aos gastos com medicamentos, alegando ter-se esquecido de pegá-los na farmácia. Leonardo, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o ataque ocorrera por provocação de Gustavo, que jogava pedras no cachorro. Alegou, ainda, que, ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização o valor gasto com medicamentos. Houve audiência…

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Estado de São Paulo SUMARIO DE PEÇAS E ATOS PROCESSUAIS PROCESSO CÍVEL / < o f Fls. Rs. Despacho Inicia! / Concessão de Liminar 7 Apelação 2 Juntada de Mandado 8 Contra-razões 3 Contestação / Informações 9 Remessa ao TRF 4 Réplica / Parecer do M. P. 10 Pedido de Execução 5 Sentença 11 Arquivo 6 Embargos de Declaração (Decisão) 12 Despacho p/subida dos Autos >| C/5 Z LU S o: Q. J \ Fls. Fls.…

possuem valor determinado, sendo apreciadas no contexto e conjuntamente com as demais provas, ou seja, seu peso é considerado única e exclusivamente pelo juiz. • Não se provam, art. 334: I – Fatos notórios: São acontecimentos de conhecimento geral, onde nenhum sujeito tenha dúvida, Ex. a BR no sentido Laguna, onde está sempre parada. II – Confessados expressamente. III – Fatos incontroversos: São aqueles em que as partes não discutem, são alegados pelo autor e não contestado…

ofensivo. Em razão disso, a reconvenção tem natureza jurídica de demanda. A reconvenção, como toda demanda, deve respeitar as condições da ação e os pressupostos processuais. Além disso, a petição inicial da reconvenção deve obedecer todos os requisitos gerais de uma petição inicial qualquer. O pressuposto especial de maior destaque para a admissibilidade da reconvenção é a conexidade. 5. Descreva brevemente o procedimento relativo à exceção levantada em juízo. Na forma de exceção,…

Excelência, através de sua advogada signatária, na ação que move em face YYYY, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Com fundamento nas razões de fato e de direito que passa a expor: O Requerente, pleiteia, em síntese, pela sua inscrição como dependente, para fins de recebimento de pensão previdenciária, da Srª BBBB, falecida em 22/12/2003, uma vez que esta sempre deteve sua guarda de fato, desde seu nascimento, sendo esta reconhecida, legalmente, em 07/12/2000. E, porque…

cinco reais e cinqüenta e dois centavos). Já no tocante aos Danos Morais, resta patente o prejuízo psicológico de ver retirado valores de sua conta de forma fraudulenta, privando a mesma de usar o referido valor conforme melhor lhe aprouver, ou mesmo guardá-los em conta poupança, como reserva financeira para momentos de emergência. É, pois, conveniente que a Instituição Financeira Requerida arque com a responsabilidade pelo ressarcimento dos danos também morais em patamar compatível…

formal quanto ao seu conteúdo, acabando por abarcar diversos assuntos constitucionais. Porém, a indicação pelo Executivo dos Ministros mostra-se como o princípio de tudo. É considerada “a raiz do mal” pelos mais extremistas em relação a essa visão negativa da política em ação no STF. Indubitavelmente, a partir da indicação do Presidente da República, é que se inicia o processo para que um político possa adentrar como Ministro do Supremo. A problemática surge quando notamos que, em…