Contestação Negativa Geral Guarda

competente para a causa. Com a citação do réu iniciará o prazo de 15 dias para contestação Com a distribuição, haverá também a interrupção do prazo prescricional, seja o juiz competente ou não (conforme artigo 202 do CC). 1. Diferença entre Procedimento Ordinário, Sumário, Especial, Cautelar, Execução de titulo extrajudicial. No procedimento ordinário, a exceção poderá ser oferecida em quinze dias, o mesmo prazo da contestação e reconvenção (art. 305), iniciando-se o prazo a partir da…

por ele como um ser sem raciocínio que poderia ser comparado aos escravos. Durante a época da revolução francesa, por volta de 1789 a 1799 as mulheres começaram a usar calças como um modo de protesto, como a sociedade era muito rígida, o choque foi geral e essas mulheres acabaram por serem presas, assim não podiam sair novamente usando calças nas ruas por correr risco de acabarem sendo presas novamente. Em 1800 não era permitido que a mulher mostrasse nem o tornozelo, eles acreditavam…

uma medida protetiva. Competência Este é um tema de vital importância para os estudiosos do direito processual civil. Retornando ao que foi visto anteriormente, a jurisdição é um poder-dever do Estado-Juiz, no sentido de aplicar as normas gerais e abstratas criadas pelo legislador ao caso concreto levado à sua apreciação. A jurisdição é una e indivisível. Porém, ela só consegue alcançar a sua função se ela for estruturada em competências, que podem ser definidas como medidas…

complementar, as sociedades operadoras de plano de assistência à saúde, as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. O legislador excluiu todas as sociedades acima descritas do regime geral falimentar por se tratarem de atividades específicas e de relevante interesse social e econômico, sendo-lhes aplicáveis leis especiais no que diz respeito à sua insolvência. Aquele que não cumpre a obrigação de registrar a…

respectivosendereços, suas funções e participação societária. 37. O que acontecerá, se o pedido de autofalência não estiverregularmente instruído?R. Se o pedido de autofalência não estiver regularmente instruído, o juizdeterminará que seja emendado. DISPOSIÇÕES GERAIS PARA O PEDIDO DE FALÊNCIA38. Para o pedido de falência com base em título ou títulos executivosprotestados e não pagos no vencimento, é necessário o protesto?R. Sim, o pedido de falência será instruído com o título ou…

qual dos litigantes sofrerá as consequências negativas advindas da falta de comprovação. Se o juiz, concluída a instrução, formou o seu convencimento sobre os fatos, não terá necessidade de socorrer-se da regra do ônus da prova. Bastará extrair deles as consequências jurídicas pertinentes ao caso. Não aclarados os fatos, o juiz, para poder sentenciar, verificará a quem cabia o ônus de prová-los: será esse o litigante que sofrerá as consequências negativas da falta ou insuficiência de…

da caução requererá a citação da parte contrária para prestá-la, sob pena de incorrer na sanção prevista em lei ou em contrato para a sua falta; o requerido será citado para, em cinco dias, prestar a caução ou oferecer contestação); o juiz julgará de plano se não houver contestação, se a caução oferecida ou prestada for aceita, ou se não houver necessidade de produção de outras provas (havendo necessidade de provas, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, e, no prazo de…

causando lhe lesão corporal, o causador do dano deverá repará-lo conforme menciona o art.º 927 do Código Civil, neste caso, o causador do dano terá o dever de reparar o dano causado à vitima com descumprimento de preceito legal ou a violação de dever geral de abstenção aos direitos da personalidade. Na responsabilidade extracontratual ou aquilina, cabe a vítima ônus da prova, neste caso, é ela quem deverá provar a culpa do agente e se não consegui provar, ficará sem ressarcimento.…

extrajudicial – Se quiser receber esse cheque, posso propor ação monitória ou ação de cobrança. TÉCNICAS DE ESPECIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO 1º-alteração dos prazos Ex: ação de depósito (902,CPC) – o réu terá 5 dias para entregar o bem ou apresentar contestação (diferente do procedimento ordinário: 15 dias) 2º-alteração da regra sobre legitimidade Quem tem legitimidade ativa para propor ação de consignação em pagamento? Titular do direito material que será discutido em juízo…

lidar com significados, visando transmitir informações. Por isso, é de suma importância sabermos aplicar nas peças judiciais a melhor linguagem, pois uma palavra ou texto mal colocado levarão o receptor da mensagem a construir uma imagem positiva ou negativa do emissor. Quando, ao contrário, o texto está bem escrito, bem colocado, bem organizado, (...) fica no leitor a imagem de alguém sério, responsável, que respeita o outro, nascendo daí a simpatia, que levará o receptor a ler com…