Contestação Negativa Geral Guarda

Xavier, Juniely Soares, Renata Araújo, Sirley Moura Novembro – 2011 Paracatu - MG ÍNDICE 1 - Introdução...................................................................................................03 2 – Contestação...............................................................................................05 2.1. Preliminares.....................................................................................05 2.1.1 Inexistência ou…

infra-assinada, constituída na forma do instrumento de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

=============================================== Excelentíssimo Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Referências: Processo nº 0000000000000, em curso perante a 3ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte. Processo cautelar nº 0000000000000, em apenso ao acima identificado. XXXXXXX, casada, estudante universitária de inglês nos EUA, inscrita no CPF 000000000 e CI- MG , residente e domiciliada à rua XXXXXX…

registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; ou, ainda, para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável. Estas são, portanto, as finalidades da ação sob exame. 2. HABEAS DATAARTIGO 5° LXXII – CF Na linha de especialização…

de má-fé e também em fraude contra credor, que, diante de tal ato, ficou sem a possibilidade de receber seu crédito decorrente da fiança da locação. Pelo exposto, requer a V. Exa. o seguinte: a) a citação dos réus, para, querendo, apresentar contestação sob pena de sofrer os efeitos da revelia; b) que seja .julgado procedente o pedido e consequentemente anulada a escritura de doação do imóvel em questão; c) que sejam os réus condenados a arcar com os ônus da sucumbência; Requer a…

Responsabilidade civil pelo prejuízo causado ao credor em decorrência do descumprimento culposo da obrigação. Responsabilidade pelo risco de destruição da coisa devida, durante o período em que há a mora do devedor. Art. 399 do CC. OBS: Se a obrigação for negativa (não fazer) ocorrerá o inadimplemento absoluto. 2.1 Mora do credor (accipiendi ou credendi) Ocorre quando o sujeito ativo da relação obrigacional recusa-se a receber a prestação no tempo, lugar e forma convencionados,…

conseqüentemente, já produz a defesa, o vício está sanado. Contudo, se o réu comparece, sem apresentar contestação, alegando apenas a falta ou nulidade de citação, e sendo esta reconhecida, considerar-se-á como realizada a citação na data de intimação da decisão (art. 214, §2º, do CPC), iniciando aí, o prazo para contestação35. Alegando a falta ou nulidade de citação em preliminar da contestação e apresentando-a fora do prazo, reconhecida a nulidade, a revelia estará afastada36. Porém,…

respeitado o contraditório; deve ter havido transito em julgado e homologada por cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado ou oficial. Não é possível a reforma ou modificação da sentença pelo STJ a pedido da parte interessada, a não ser a contestação da autenticidade do preenchimento ou dos requisitos acima. A ação intentada no estrangeiro não induz litispendência, art. 90 do CPC (concorrente ou exclusiva). Não existe a figura da coisa julgada (competência exclusiva).…

instituições policiais encontra-se amplamente difundida entre pessoas dos diversos estratos socioeconômicos. Ou seja, a percepção negativa que recai sobre elas é compartilhada entre pobres e ricos, negros e brancos. Modificar este cenário, reestruturando as instituições policiais, fazendo-as cumprir seu papel de servir o conjunto da sociedade e, com isto, modificar a visão negativa sobre elas, representa um grande desafio aos comandos das Polícias, secretários de segurança dos estados,…

ação judicial, a fim de obter de J.S. auxílio na manutenção da filha de ambos. Regularmente citado, J.S. quedou-se inerte, ou seja, sem apresentar qualquer tipo de defesa. O magistrado, então, após nomear defensor, que protestou simplesmente por negativa geral, proferiu sentença condenatória na prestação alimentícia. A partir do caso narrado, você deverá elaborar respostas com base nas diversas questões processuais que serão apresentadas, notadamente voltadas à elaboração da petição…