Contestação Medicamentos

do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas este expressamente disciplinado…

trato sucessivo no tempo, estando submetido, portanto, aos ditames da lei disciplinadora dos planos de saúde. 9.656Ilícita a negativa de fornecimento de medicação prescrita à segurada, sob a simples alegação de inexistência de cobertura para medicamento ministrado fora do regime hospitalar, mormente por se tratar de grave patologia (câncer). (1053094720098170001 PE 0105309-47.2009.8.17.0001, Relator: Antônio Fernando de Araújo Martins Data de Julgamento: 26/04/2011, 6ª Câmara Cível, Data de

do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado…

gratuidade de justiça, com amparo nos argumentos legais acima colacionados. - Dos fatos Inicialmente, necessário frisar que a Autora possui 80 anos, é pessoa simples, de pouca instrução, que passa por tratamento médico, com utilização de diversos medicamentos de uso contínuo, custeados pela sua aposentadoria de um salário mínimo mensal. Em 05.07.14, A Autora, acompanhada de seu marido, foi abordada por vendedora da Requerida no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, quando passou…

não bastasse, tem que pagar MENSALMENTE: COHAB-RP: R$ 350,00 / MÉDIA + IPTU AGUA R$ 35,00 / MÉDIA ENERGIA ELÉTRICA R$ 90,00 / MÉDIA IPTU – 2013 (parcelamento) R$ 13,83 Telefone R$ 160,00/ média Medicamentos R$ 850,00/ média TOTAL R$ 1.498,00/ MÊS As despesas com medicamentos podem ser comprovadas através dos receituários e comunicado do SPC/SERASA, onde existem débitos pendentes com a Farmácia Amadorzinho no valor de R$ 866,34 (doc.). 20. Como se vê, tudo está provado nos autos

todos os sujeitos. 3 – Legitimados: Réu. Juiz não pode de oficio (S.33/STJ) EXCEÇÕES: 112;§ único 4 –Não há formalismo para a alegação. 4 – Há forma: Exceção de O réu deverá alegar na preliminar da incompetência relativa. STJ: admite na contestação. contestação, face ao princípio da instrumentalidade das formas. 3 5 – Pode ser argüida a qualquer momento, a parte que deixar responderá pelas custas de retardamento. 5 – Prazo da resposta: 15 dias, salvo réus com procuradores…

de 1515,90€; o montante de 2236€ de transportes, assistência médica e medicamentos; e os juros de mora legais. E que a Ré seguradora, subsidiariamente, fosse condenada a reconhecer o acidente como de trabalho e a pagar ao autor: a indemnização de 694,17€ pela incapacidade temporária a que esteve sujeito; o capital de remição da pensão anula e vitalícia de 539€; o montante de 2236€ de transportes, assistência médica e medicamentos; juros de mora legais. Após a entrada do processo é citado…

patologias psíquicas, conforme relatórios médicos emitidos por Hospital Público Municipal. Ao ponto de não ter mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a pensão que recebe do INSS é fundamental para cobrir as despesas com medicamentos, ficando as demais despesas suportadas por sua filha Clarice. Recentemente, chegou à sua residência, correspondência do INSS comunicando que Maria de Fátima deveria comparecer ao posto da autarquia mais próximo para recadastramento…

3. CRITÉIRIO DE FIXAÇÃO 2.4. FORO COMPETENTE 3. LACUNAS DA LEI 4. DIREITOS DO NASCITURO 5. O DIREITO DE AÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA 6. FINALIDADE DÚPLICE E SUA NATUREZA 7. MODALIDADES DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS 8. INSTRUÇÃO E PROCEDIMENTO 9. CONTESTAÇÃO E SEUS VALORES 9.1. NEGATIVA DE PATERNIDADE 9.2. VALORES IMPUTADOS 10. EXECUÇÃO DA MEDIDA 11. QUESTÕES REFLEXAS AO INSTITUTO 11. 1. REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS QUANDO INJUSTOS 11. 2. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ABUSO DE DIREITO 11. 3.…

Art. 475-M, §1º e 2º= indefere efeito suspensivo – tramita nos autos. Com caução depositado pela parte. Indefere efeito suspensivo= desentranhamento da impugnação, colocando-a em apenso. Defere efeito suspensivo= contestação 5 ou 15 dias (fixada pelo juiz) -contestação – impugnação – decisão (art. 330)= sentença (apelação) ou DI (agravo de instrumento; -O juiz abre vista para o exequente escolher a forma de expropriação. _ __ _…